Bruno do Carmo e Carlienne Carpaso
brunodocarmo@tvclube.com
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma petição inicial de ação civil pública e pediu a condenação da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Prefeitura de Teresina (PMT) devido à falta do fornecimento de medicamentos básicos na rede pública de saúde, em especial no Hospital de Urgência de Teresina (HUT).
A ação civil pública solicita a regularização do fornecimento da medicação e também de melhoria das condições estruturais da rede pública de saúde municipal, bem como dos equipamentos destinados a exames e procedimentos cirúrgicos.
O documento assinado pelo defensor público da União, José Rômulo Plácido Sales, também pede a fixação de multa pessoal diária aos gestores, no caso de descumprimento de acordo e decisão final ou da decisão concessória de tutela de urgência, eventualmente requerida e deferida.
A petição reforça a necessidade de realização de uma audiência de conciliação ou mediação em políticas públicas para “melhor solução para os destinatários e destinatárias do direito”. Como fundamentos jurídicos de mérito, o defensor ressaltou o “direito constitucional à garantia do acesso à saúde”.
“Essa ação é baseada em todas essas questões que estão afligindo a população com relação ao entendimento de saúde. Já houve casos que a Defensoria atendeu e essas pessoas foram a óbito, porque não houve o devido atendimento. As pessoas ficaram nas filas e não tiveram esse atendimento”, inicia.
No mês de março deste ano, o Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) abriu um procedimento administrativo para investigar duas mortes de pacientes do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), após denúncias realizadas por familiares e colaboradores da unidade de saúde.
A solicitação ressalta ainda a necessidade do Governo Federal supervisionar os recursos públicos, pois eles fazem parte dos investimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). O secretário municipal de Governo, Michel Saldanha, fala que a ação deve ajudar a engajar os entes federativos nas problemáticas da saúde municipal.
O gestor explica que são investidos 35% da receita do município, na saúde, no entanto, o percentual não é suficiente para suprir as demandas da área, o que acaba refletindo no aumento de atendimentos de pacientes de diversas regiões do estado. Por isso, é necessária uma correção dos subsídios destinados ao SUS.
“É necessário que haja uma correção dos valores referente à tabela SUS. A partir do momento em que o estado demora no investimento em hospitais que tenham a mesma estrutura do HUT, por exemplo, no interior, isso reflete basicamente na vinda cada vez maior de pacientes do interior para o capital. Nós temos aí um dado onde cerca de 90 mil pacientes foram atendidos no HUT. Desses 90 mil, pelo menos 60, não são oriundos do município de Teresina. Isso gera uma carga muito forte em cima do município de Teresina que precisa ser reavaliada”, discorre.
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