Jonas Carvalho
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apresentou, nesta quinta-feira (2), o resultado final da auditoria na Fundação Municipal de Saúde (FMS). Os fiscais auditores destacaram a falta de planejamento e o desequilíbrio financeiro da FMS.
A comissão de análise foi composta por oito auditores fiscais, no período de 16 de janeiro a 16 de março deste ano. Foram analisados as aplicações de recursos públicos oriundos de repasses, convênios, contratos e emendas parlamentares.
A chefe da divisão de fiscalização da Saúde do TCE-PI, Geysa Elane Sá, pontuou que a ausência de planejamento impacta no abastecimento dos hospitais e unidades de saúde de competência do Município.
“Se você começa o dia sem saber como ele vai terminar, você finaliza o dia e não consegue concluir aquilo que foi prometido. A lógica do setor público é essa. É preciso saber primeiro o que eles estão necessitando, os insumos, aquilo que estou devendo, para atender a demanda da população”, destacou.
Achados da auditoria:
– falta de identificação das emendas parlamentares e registro das despesas;
– desequilíbrio financeiro contínuo das demandas imediatas e futuras;
– pagamentos feitos sem o devido empenho;
– pagamento de fornecedores sem ordem cronológica;
– locação de imóveis por período superior ao que seria economicamente vantajoso;
– pagamentos indenizatórios excessivos de despesas referentes a exercícios anteriores;
– desconhecimento da FMS quanto às reais necessidades de insumos de suas unidades de saúde.
Finanças comprometidas
Segundo Geysa Elane Sá, a Fundação Municipal de Saúde também não tem o controle quanto às obrigações financeiras, conhecidas como passivos.
“A própria Fundação não tem ainda uma noção real daquilo que precisa para funcionar, porque tem muitos débitos anteriores, falta planejamento. Nesse sentido, a gente atua como órgão de controle. Vamos ajustar essas arestas para saber o que precisa e gastar melhor os recursos”, afirmou.
Risco de sanção
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Kennedy Barros, informou que o relatório será encaminhado ao Ministério Público do Estado (MP-PI), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Controladoria-Geral do Município (CGM).
“Pode haver reprovação de contas, discussões em processos mais específicos para possíveis análises de danos. Nós esperamos que isso não seja necessário. O presidente da FMS é muito recente no cargo e demonstrou abertura no sentido de discutir as soluções do problema”, destacou.
O material catalogado pelo TCE-PI também será encaminhado à Câmara Municipal de Teresina (CMT). O presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), vai propor uma audiência conjunta com o TCE-PI para apurar irregularidades nas áreas administrativa e financeira da FMS.
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