8 de junho de 2025

TJ vai julgar ação dos Urbanitários contra privatização da Agespisa

Marcos Teixeira

Jornalista e comentarista político
Publicado em 16/05/2024 12:41

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Desembargador Sebastião Ribeiro Martins – Foto: Divulgação

O pleno do Tribunal de Justiça vai julgar na próxima segunda-feira, 20, a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Federação Nacional dos Urbanitários e o Sindicato dos Engenheiros do Piauí contra a privatização da Agespisa.
O relator é o desembargador Sebastião Ribeiro Martins. O leilão da empresa está marcado para o dia 1° de agosto, na bolsa de valores em São Paulo.

O Governo do Estado alega que na situação atual, a Empresa de Águas e Esgotos do Piauí não reúne as condições para cumprir o marco regulatório do saneamento básico que prever a universalização do abastecimento de água potável e rede de esgotos. A intenção é repassar para a iniciativa privada o controle do setor.

O Sindicato dos Servidores da Agespisa questiona a medida e decidiu recorrer à justiça.

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