Permissionário da Nova Ceasa há 15 anos, Victor Romário Teixeira denunciou que suas mercadorias foram retiradas do box onde trabalha sem nenhuma notificação ou ordem de despejo por parte da administração. O comerciante registrou boletim de ocorrência no sábado (22) após chegar ao local às 5:30h e não encontrar os produtos.

Ao Portal ClubeNews, Romário contou que possui uma briga judicial com a administração da Nova Ceasa desde a privatização do espaço em 2017, devido aos valores considerados abusivos cobrados pelo aluguel do box. Segundo o comerciante, a Justiça emitiu parecer favorável aos trabalhadores em 2019, mas a decisão não estaria sendo cumprida pela Nova Ceasa.

“Já são uns seis, sete anos dessa briga na Justiça. Eu tenho um espaço lá, que chamamos de pedra, são quatro minhas e quatro do meu pai. Cada pedra é um espaço no chão de 1 metro por 1,20m, sem cobertura. Antes da privatização, as oito pedras custavam um aluguel de R$ 260 por semana. Quando privatizaram, esse valor subiu para quase R$ 700. Em um mês, são R$ 2.800, por um espaço no chão, sem cobertura, sem nada”, explicou.

Nesta terça-feira (25), Romário comentou que continua com os produtos retidos no almoxarifado da Nova Ceasa e que só poderia retirá-la mediante pagamento. O comerciante afirmou que o box é a sua única fonte de renda e que está há dois dias sem trabalhar.

“As minhas mercadorias estão no almoxarifado. Meu pai foi hoje (25/06) lá (na Nova Ceasa) para poder pegar e levar para o local que estava antes. O rapaz disse que para retirada eu tenho que pagar R$ 300, que eu teria que pegar a mercadoria e ir embora. Pegar a mercadoria e sair da Ceasa”, disse.

O comerciante alega que a Administração argumenta que ele está inadimplente, mas Romário afirma que os boletos estão sendo emitidos com valores incorretos. Segundo orientação do advogado, ele devolve os boletos solicitando a correção, porém não recebe os documentos com os valores estipulados pela Justiça.

Romário também denunciou que o presidente da Nova Ceasa vem ameaçando retirar os produtos de outros permissionários que fazem parte do grupo que está em processo judicial contra os valores cobrados pela administração.

“São quase 20 pessoas, ele não pode tirar todos de uma vez, então vai querer ir tirando um por um. Mas hoje, ele avisou para um dos meus colegas que vai retirar as mercadorias dele também”.

O comerciante afirmou que o box na Nova Ceasa é sua única fonte de renda e que está há dois dias sem trabalhar.

Advogado de permissionários afirma que retirada foi ilegal

O advogado dos permissionários, Francisco Sobrinho, explicou que atualmente existem dois processos em curso. O primeiro é uma ação dos trabalhadores contra a Nova Ceasa, questionando o aumento abusivo das cobranças feitas aos trabalhadores. A decisão favorável aos trabalhadores foi emitida em 2019, mas conforme o profissional, não foi cumprida pela gestão atual da Ceasa.

“Os trabalhadores pagam pelo box, que são espaços no chão onde colocam as mercadorias para oferecer ao público. Esse valor que eles pagam triplicou simplesmente quando houve essa parceria pública e privada. Então, algumas pessoas que já trabalhavam lá há 10, 20, 35 anos, não tinham condição de pagar esse aumento de forma repentina e inesperada. Por isso, foi feita uma ação judicial para que o aluguel fosse reajustado de forma proporcional e houve uma ordem judicial deferindo esse pleito, mas a Nova Ceasa nunca cumpriu. Mesmo informando ao juízo e tentando acordo, a Ceasa se recusou de todas as formas”, disse o advogado.

O segundo processo é da Nova Ceasa contra os trabalhadores, alegando inadimplência e buscando o despejo. O advogado explicou que na época da ação, a decisão judicial mandava reduzir o valor do aluguel, o que não teria sido mencionado pela administração.

Francisco Sobrinho destacou que no caso de Victor Romário não houve uma ordem de despejo formal, mas sim uma citação para apresentar defesa em 15 dias, prazo que foi cumprido com a defesa sendo feita e apresentada.

“A defesa foi feita e o processo está tendo um andamento normal. No entanto, de repente, no dia 22 de junho, a Ceasa simplesmente reteve as mercadorias do Sr. Romário. Ele foi expulso da Ceasa sem ordem judicial e sem tentativa de acordo. Ele trabalhou na sexta-feira, foi para casa e quando voltou no sábado para trabalhar, foi surpreendido sem mercadoria e sem local para trabalhar, e está assim até hoje”, relatou o advogado.

Francisco Sobrinho reforçou que o box na Ceasa é a única fonte de sustento do permissionário, que precisa pagar fornecedores e despesas diárias e está sendo impedidos de trabalhar pela nova gestão da Ceasa.

O advogado reiterou que os permissionários que ele representa estão dispostos a fazer acordo, porque querem acima de tudo resolver essa situação e poderem trabalhar de forma sossegada.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Nova Ceasa esclarece que cumpre todas as cláusulas previstas nos contratos de locação firmados com os comerciantes e feirantes do mercado, regulados pela Lei 8.245/91, mais conhecida como Lei Inquilinato.

Ressalta que, desde de 2017, da assinatura do Contrato de Concessão, a Nova Ceasa tem realizado diversas ações para regularização dos contratos de locação com os comerciantes e feirantes. Mas, dentre os principais desafios enfrentados pela concessionária, destaca-se a inadimplência, em razão da ausência de pagamento dos locatários, o que dificulta e inviabiliza a implementação de novos investimentos no entreposto.

Por fim, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD), informa-se que não serão divulgados dados dos locatários. Reafirma-se, ainda, a continuidade das ações relativas as melhorias na infraestrutura e na promoção de um ambiente seguro e limpo para os clientes e feirantes da Nova Ceasa.

A SPE Ceasa Gestão e Logística Ltda permanece à disposição para prestar esclarecimentos de quaisquer dúvidas.