6 de julho de 2025

Serviço de água e esgotos em Parnaíba foi licitado sem consulta do município, afirma procurador

Bruno do Carmo

Publicado em 27/06/2024 19:52

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Agespisa (Foto: Jonas Carvalho/ Portal ClubeNews)

A licitação dos serviços de água e esgotos, em Parnaíba, foi realizada sem a consultado do município. É o que alega o procurador do município Ricardo Mazulo, que afirma que o poder municipal é quem detém o direito do ofício.

O posicionamento ocorre, após a decisão do juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Lirton Nogueira Santos, que determinou que o Governo do Estado e a Microrregião de Águas e Esgotos do Piauí (MRAE) não devem incluir Parnaíba, no processo de concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O procurador explica que o município não concorda com a decisão e o Governo do Piauí tem apenas uma cessão feita pelo poder municipal, para prestar o trabalho. Diante disso, o Estado não poderia assumir o controle ou privatizar o ofício que é de Parnaíba.

Ricardo Mazulo (Foto: TVClube)

“Desde o início esse serviço é do município, então o município é quem detém o direito de prestação dos serviços de águas e esgotos e não o estado do Piauí, o estado tem apenas a cessão feita pela município, para que eles prestem o serviço”, inicia.

Além disso, o procurador cita que qualidade tem sido constantemente questionada por munícipes e as tarifas cobradas são absurdas. “A gente ver frequentemente a falta água, a água é barrenta, uma qualidade muito ruim e o preço muito caro. Os munícipes, a população de Parnaíba paga valores absurdos e não tem esse retorno”, continua.

O governo Rafael Fonteles afirma que o assunto foi amplamente debatido com os fóruns envolvidos, e a contestação é natural, por conta da complexidade do tema, que é uma “necessidade” da sociedade piauiense.

Governador Rafael Fonteles (Foto: Jonas Carvalho/ Portal ClubeNews)

O chefe do executivo estadual ponderou que a concessão é o caminho ideal para universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário e atende o novo marco legal, uma lei federal que deve ser obedecida.

“O caminho da concessão do serviço de água e esgotos envolvendo os municípios e o estado, que por sua vez é responsável pela estatal de saneamento, a nossa Agespisa, é o caminho ideal. Isso foi amplamente discutido não apenas com o Judiciário, mas em todos os fóruns possíveis”, diz.

O edital para a exploração privada do setor já foi lançada pelo governo e a abertura das propostas é prevista para o início do mês de agosto. Na decisão, dada em caráter liminar, o juiz determina a notificação das partes para que se manifestem no prazo de 30 dias.

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