O governador Rafael Fonteles (PT-PI) defendeu que a renegociação das dívidas dos estados com a União deve garantir uma distribuição igualitária dos recursos entre os entes federados. A pauta está em discussão no Congresso Nacional, que vai analisar as propostas de renegociação das dívidas dos estados, estimada em R$ 764,9 bilhões.

A expectativa é que um Projeto de Lei Complementar seja apresentado antes do recesso parlamentar de julho. Caso a medida seja aprovada, vai permitir ao Governo Federal repactuar dívidas com estados e municípios.

Segundo Rafael Fonteles, do valor total da dívida dos estados com a União, mais de R$ 680 bilhões são relativos a apenas cinco estados da federação, representando 92% do estoque total da dívida.

“Há dois estados, o Piauí e o Tocantins, que não têm dívida junto ao Tesouro Nacional, e a grande maioria possui dívidas inferiores a 1% do estoque total da dívida junto à União”, explicou o governador.

Rafael Fonteles esclarece que os encargos da dívida dos estados com a União são de IPCA + 4%, equivalente a cerca de 8% ao ano, inferior à taxa básica de juros (Selic).

Na avaliação do Chefe do Executivo, a situação requer a necessidade de um subsídio por parte da União, levando, na prática, a uma transferência de recursos dos estados mais pobres para os estados mais ricos.

“Em outras palavras, os estados com dívidas maiores teriam sua dívida reduzida em 2% e um mesmo esforço de 2% seria direcionado para os 22 estados, menores devedores, por meio do fundo”, comentou Fonteles.

O governador explica ainda que o critério de rateio proposto para o fundo seria 50% baseado no Fundo de Participação dos Estados (FPE), para corrigir as desigualdades regionais, e 50% baseado no tamanho da dívida de cada estado, dando um peso maior aos estados com menor dívida, já que os que têm dívida maior já seriam beneficiados com a redução dos juros.

“Além disso, propomos a possibilidade de renegociação das dívidas dos estados com bancos públicos a uma taxa também de IPCA + 2%, garantindo uma sustentabilidade maior do fluxo de recursos e mais investimentos em áreas essenciais como educação, saúde, segurança, meio ambiente e infraestrutura”, afirmou o governador.