MPPI recomenda suspensão imediata de nomeações em concurso da Semec

Órgão também apontou que eventuais nomeações de candidatos aprovados sejam evitadas até que as irregularidades apontadas sejam corrigidas

Escola da rede municipal de Teresina (Foto: divulgação/ PMT)

O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou nesta segunda-feira (8) ao prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, ao secretário de Educação do município, Reinaldo Ximenes, e ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) que suspendam as nomeações de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semec), para área administrativa.

A recomendação, feita pela 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, exige que o concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, de 7 de fevereiro de 2024 (área administrativa), seja suspenso em até 72 horas. O MPPI também pediu que eventuais nomeações de candidatos aprovados sejam evitadas até que as irregularidades apontadas sejam corrigidas e as informações solicitadas sejam devidamente prestadas e publicadas.

Em relação ao concurso público para o magistério (Edital nº 02/2024), o MPPI recomenda que a Prefeitura de Teresina, a Semec e a banca IDECAN divulguem imediatamente o resultado definitivo da prova discursiva, ordenado por pontuação decrescente, e publiquem um novo edital de convocação para a prova didática, incluindo todos os candidatos aprovados na prova discursiva, sem exclusões, ajustando o cronograma se necessário.

“As irregularidades encontradas configuram um cenário extremamente grave, implicando em clara violação à transparência, à publicidade, à recorribilidade, à ampla defesa e ao contraditório que devem reger os certames públicos, bem como comprometem a lisura e integridade dos certames”, destacou o promotor de Justiça.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) informou que o processo está transparente, com todas as informações divulgadas nos sites institucionais, e que após receber a recomendação, notificou o Idecan para realizar as correções necessárias.

Veja a nota completa:

“A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) está ciente da Recomendação do Ministério Público do Piauí (MPPI) e ressalta que já notificou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) para os devidos atendimentos.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Semec, esclarece que todo o processo está em conformidade com a transparência, com divulgação de tudo o que é informado pelo Idecan nos sites institucionais (já seguindo a data limite imposta pela Lei Eleitoral) e junto aos meios de comunicação e Diário Oficial do Município de Teresina.”

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