Tramita na Câmara Municipal de Teresina (CMT) um projeto de lei que visa proibir o uso de banheiros públicos e privados por mulheres trans ou travestis. O texto é semelhante ao que entrou em vigor na cidade de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul.

O projeto foi intitulado de “Política Municipal de Proteção da Mulher” e, atualmente, está em tramitação na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), aguardando análise para ser encaminhado para votação em plenário. A matéria é de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas).

A legislação apresentada pelo vereador estabelece as seguintes diretrizes:

– Aplicar a equidade, levando em consideração aspectos biológicos relacionados às mulheres;

– Promover igualdade de condições nos critérios de avaliação de certames públicos municipais, bem como nas práticas esportivas que contemplem testes de aptidão física;

– Garantir a utilização de banheiros destinados às mulheres, com vistas à preservação de sua intimidade, segurança e dignidade;

– Promover palestras, campanhas educativas, audiências públicas e debates acerca da valorização da mulher em todos os segmentos sociais.

PROPOSIÇÃO

Em entrevista ao Portal ClubeNews, nesta quarta-feira (13), Petrus Evelyn alegou que a proposta visa garantir maior segurança às mulheres. Na visão do parlamentar, os espaços deveriam ser “utilizados por mulheres biológicas”.

“Eu acho que homem não tem que usar banheiro feminino. A gente tem que dar mais segurança para as nossas mulheres. Esse projeto é apoiado por 90% das mulheres. Então, eu acho que os banheiros femininos só devem ser utilizados por mulheres biológicas”, afirmou.

Na terça-feira (12), uma mulher trans, chamada Kamilly, protestou em frente ao gabinete do vereador contra a proposta apresentada. Ela questionou a vedação para o uso dos banheiros femininos.

“Não quer a gente use banheiro de mulher. Por que não quer? Nós somos assediadas dentro dos banheiros dos homens. Nós somos assediadas. Vê se tem algum que estuprou mulher. Mas tem homens que estupram travesti e mulher”, disse.

Kamilly, conforme consta em seu perfil em uma rede social, se identifica como mulher. O vereador Petrus Evelyn, entretanto, disse que trata-se de uma pessoa travesti que, segundo ele, também estaria proibida de utilizar o banheiro feminino.

“Uma mulher trans é alguém que fez uma transição de gênero. Quem veio ontem, segundo as palavras dela mesma no vídeo, é uma travesti. Ou seja, é um homem travestido de mulher. Eu acho que nesse caso nem mesmo sob a legislação atual ele deveria utilizar o banheiro feminino. É algo totalmente diferente, mas a gente tem que conversar e dialogar com todos os grupos da sociedade”, afirmou.