A reoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros pode impactar no quadro de servidores públicos das cidades do país. Segundo o presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Toninho de Caridade, 223 municípios do Piauí são beneficiados com o sistema de desoneração.

Na terça-feira (16), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, prorrogou para 11 de setembro a data limite para que o Senado Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) cheguem a um consenso quanto à desoneração da folha dos municípios e de 17 setores da economia.

O acordo atual é para que a desoneração seja mantida em 2024 e seja iniciado um processo de reoneração gradual até 2027. O impasse ocorre por conta da indefinição das fontes de compensação financeira ao Governo Federal.

“A não desoneração da folha pode causar impactos muito grandes, principalmente nas contas públicas com relação à folha de pessoal. Quando você retira os 12%, para você voltar, acaba que aumenta o índice na alíquota de pessoal. Isso pode estrangular os municípios, os gestores podem ter sanções e terem suas contas reprovadas”, explicou Toninho.

A desoneração reduziu de 20% para 8% a alíquota previdenciária cobrada sobre a folha de pagamento dos municípios pequenos. O Governo foi derrotado pelo Senado, que derrubou o veto do presidente Lula ao fim da desoneração. Com isso, a decisão final passará pelo crivo do Supremo.

“Os 223 municípios do Piauí são atendidos pela desoneração da folha, dando a oportunidade aos gestores para poderem organizar as finanças e poder investir. Esses municípios vivem de transferências constitucionais, vivem apenas para pagar a folha e trabalhar o básico. A desoneração da folha veio dar para dar uma oportunidade para um orçamento a mais”, afirmou.

Quem é beneficiado

• Confecção e vestuário;
• Calçados;
• Construção civil;
• Call center;
• Comunicação;
• Construção e obras de infraestrutura;
• Couro;
• Fabricação de veículos e carroçarias;
• Máquinas e equipamentos;
• Proteína animal;
• Têxtil;
• Tecnologia da informação (TI);
• Tecnologia da informação e comunicação (TIC);
• Projeto de circuitos integrados;
• Transporte metroferroviário de passageiros;
• Transporte rodoviário coletivo;
• Transporte rodoviário de cargas.