Uma das principais pautas do Congresso Nacional, neste segundo semestre, será a discussão do Orçamento da União para 2025. O texto, que fixa a despesa e estima as receitas do Governo Federal, deve entrar em pauta a partir de agosto e promete aquecer os debates na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A equipe econômica do Palácio do Planalto oficializou no dia 22 de julho o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores constará do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser enviado na tarde de segunda ao Congresso Nacional. A medida pode impactar nas contas públicas do próximo ano.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado federal, Júlio Arcoverde (Progressistas-PI), em entrevista à imprensa nesta terça-feira (30), criticou a política econômica implementada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A gente tem que ter muito cuidado. O Governo perdeu a noção com relação à taxação de impostos. O ministro Haddad perdeu a condição de gerenciar a questão financeira do país, contingenciando R$ 15 bilhões. Já não tinha orçamento para os ministérios e ele agora conseguiu piorar”, pontuou.

Reação do Congresso

Conforme o novo arcabouço fiscal, o contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário, resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Na avaliação de Júlio Arcoverde, as atuais medidas econômicas podem inflamar os ânimos da oposição. O parlamentar também criticou o volume de impostos aplicados pelo Governo sobre o setor produtivo.

“Acho que vai ter uma reação grande no segundo semestre, o Congresso não vai aceitar isso e vai ser um momento difícil para o país. O setor produtivo do país não aceita mais nenhum tipo de votação. O Governo do PT, ao invés de fazer o dever de casa e economizar, diminuindo ministérios e os cargos, faz é aumentar a carga tributária daqueles que produzem no país”, concluiu.

Alíquota zero para carnes

O Senado Federal se prepara para analisar o texto-base da Reforma Tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados. A legislação dispõe sobre a alíquota zero para produtos da cesta básica, como a carne.

Na avaliação do senador da República, Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta beneficia a sociedade em geral, como ricos e pobres. Por isso, o parlamentar afirmou que segue o entendimento do ministro da Fazenda, Fernando Hadd, que garantiria o retorno do imposto pago pelos contribuintes à população cadastrada no CadÚnico.

“Na minha posição, que é a mesma do ministro Haddad, o mais racional seria todo mundo pagar o imposto da carne e aqueles que fossem mais pobres, que estão no CadÚnico, fosse devolvido o imposto. Não é justo que um rico tenha incentivo para comprar carne. O pobre precisa, mas o rico eu entendo que não”, afirmou.

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Fonte: com informações da Agência Brasil