Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n° 121/2024, que define a criação do Fundo de Equalização Federativa (FEF) com base nos mesmos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para o governador Rafael Fonteles (PT-PI), a medida também beneficia estados com dívidas em bancos públicos.
Os governadores do Consórcio Nordeste se reuniram com o autor da proposta e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na quarta-feira (7), para solicitar modificações em três pontos do texto.
De acordo com a proposta original, o FEF deve receber o equivalente à aplicação da taxa de juros de 1% sobre o passivo dos estados optantes pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Entretanto, o governador Rafael Fonteles defendeu que os repasses sejam elevados para 2% e sugeriu que a União possa renegociar dívidas dos estados com instituições financeiras.
“Queremos que o mesmo tratamento dado pela União seja dado à dívida com os bancos públicos. Nesse caso, o Piauí tem dívida com bancos públicos, exatamente para acelerar os investimentos. Então, se puder alongar e diminuir os encargos, aumentando a carência, também é algo isonômico para os estados”, considerou o governador.
Modificações solicitadas pelos governadores:
- O Fundo de Equalização Federativa seja utilizado para compensar estados com dívidas pequenas ou igual a zero junto à União;
- O rateio do FEP seja feito por meio do critério do FPE;
- A possibilidade de renegociar dívidas com os bancos públicos.
Endividamento
Os estados do Piauí e Tocantins, por exemplo, não possuem dívidas com a União. O Governo do Piauí deve chegar à marca de R$ 4,750 bilhões em empréstimos apenas em 2024. Para quitar as eventuais dívidas de parcelamento, o estado defende alongar o prazo de pagamento das prestações.
Segundo Rafael Fonteles, as operações de crédito são destinadas a investimentos e que a recente solicitação de R$ 2,5 bilhões à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) foi uma antecipação de um pedido, que seria feito em 2025.
“A gente já está se antecipando para contratar neste ano, para uma pequena parte ser liberada este ano, mas a maior parte só no ano que vem, garantindo a continuidade dos investimentos nos 224 municípios”, disse.
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