Dois meses após ter tido suas mercadorias retiradas do box da Nova Ceasa, sem aviso prévio ou ordem judicial, o permissionário Victor Romário Teixeira, voltou a delegacia para registrar um boletim de ocorrência pela mesma situação, nesta quarta-feira (21).
Segundo o comerciante, ele faz parte de um grupo de permissionários que estão em uma briga judicial com a Nova Ceasa. Desde 2017, devido aos preços cobrados pelo aluguel do box. Romário informou que a Justiça emitiu parecer favorável aos trabalhadores em 2019, mas a decisão não estaria sendo cumprida pela Nova Ceasa.
Victor relatou que após a retirada de forma ilegal da sua mercadoria, no dia 21 de junho deste ano, a Nova Ceasa devolveu os produtos retidos após repercussão do caso na imprensa. Os advogados de ambas as partes tentaram um acordo para negociar as dívidas e não houve avanço na negociação.
Há uma audiência marcada para esta quinta-feira, 22 de agosto, mas que antes da audiência e sem ordem de despejo ou qualquer outra decisão judicial, a Nova Ceasa teria mais uma vez retirado sua mercadoria, o impedido de trabalhar.
“Eles fizeram uma proposta de pagar R$ 1.200 por semana, fora o aluguel normal, fica mais de R$ 7 mil por mês, não tenho condições de pagar. Estou me sentindo humilhado e ameaçado, porque os funcionários da Ceasa passam aqui e ficam avisando para os meus colegas que eu não volto mais, que os outros 20, que fazem parte do grupo que está na Justiça, vão sair. Hoje, chego para trabalhar e não encontro a mercadoria. Existe um processo na Justiça, eles não podem reter meus produtos. Estamos vivendo aqui uma ditadura”, disse Romário.
O permissionário que está na Ceasa há 15 anos diz que reconhece as melhorias do local, e que não se nega a pagar pelo espaço, mas que considera o valor cobrado abusivo e por isso buscou a Justiça.
“Já são uns seis, sete anos dessa briga na Justiça. Eu tenho um espaço lá, que chamamos de pedra, são quatro minhas e quatro do meu pai. Cada pedra é um espaço no chão de 1 metro por 1,20m, sem cobertura. Antes da privatização, as oito pedras custavam um aluguel de R$ 260 por semana. Quando privatizaram, esse valor subiu para quase R$ 700. Em um mês, são R$ 2.800, por um espaço no chão, sem cobertura, sem nada”, explicou.
Por meio de nota, a Nova Ceasa se posicionou sobre o caso, e afirmou que cumpre os dispositivos regulados por lei. Veja a nota completa:
A SPE Ceasa Gestão e Logística Ltda., vem a público esclarecer que cumpre os dispositivos regulados pela Lei 8.245/91, mais conhecida como Lei Inquilinato. A respeito das ações judiciais referentes à cobrança de débitos dos alugueres dos contratos de locação, frisa-se que, além das tratativas no âmbito judicial, são realizadas ações extrajudiciais na tentativa de conciliação e resolução do conflito por meio de acordo com os credores, ou seja, com os locatários.
Além disso, esclarece-se ainda, que esta concessionária segue as cláusulas previstas no Contrato de Concessão de Uso da Nova Ceasa, de modo que não realiza nenhuma ação que destoa do regramento legal.
A SPE Ceasa Gestão e Logística Ltda permanece à disposição para prestar esclarecimentos de quaisquer dúvidas.
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