Os vereadores da Câmara Municipal de Teresina (CMT), derrubaram, nesta quarta-feira (28), o veto parcial da Prefeitura sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025. O prefeito Dr. Pessoa (PRD) sancionou o texto no dia 31 de julho, mas vetou 6 emendas apresentadas pelos parlamentares.
As modificações feitas pelos vereadores tinham a finalidade de abrir vagas reservas em concursos futuros do Município para os cargos de pedagogos e psicopedagogos. O recurso, no entanto, foi barrado pelo prefeito.
Na época, a Prefeitura de Teresina alegou inconstitucionalidade, pois o texto geraria despesas ao Executivo. Presente na sessão desta quarta-feira, o secretário de Governo, Michel Saldanha, afirmou que o Palácio da Cidade encaminhou à Câmara um projeto de lei com o mesmo teor das emendas vetadas.
“Nós vamos sancionar a lei da forma como ela foi votada, com a inclusão dessas emendas modificativas. O Município não é contra. Nós só gostaríamos que o processo legal fosse seguido. A constitucionalidade plena desse projeto só iria existir se fosse aprovado com a iniciativa do Executivo”, afirmou.
Durante a análise, 15 vereadores votaram favoráveis à derrubada do veto. Autor da proposta modificativa, o vereador Ismael Silva (Progressistas) afirmou que o veto tem natureza política.
“A gente assegura a possibilidade de obedecer ao princípio da eficiência e, ao invés de fazer um novo certame, poder aproveitar esses candidatos reserva, que estariam sendo eliminados, injustamente, por conta de uma cláusula de barreira. Quando essa emenda foi apresentada na Casa, tivemos um parecer favorável da Procuradoria Geral do Município”, assegurou.
LDO 2025
O Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025), que define as metas e prioridades da gestão para o próximo ano. O texto é a peça fundamental para a elaboração do Orçamento Anual (LOA) da Prefeitura para o exercício financeiro subsequente.
O documento, publicado na edição de quarta-feira (31), do Diário Oficial do Município (DOM), consta o retorno do Programa Orçamento Popular. O valor destinado para o custeio será de R$ 5 milhões, priorizando ações definidas pelas comunidades.
Serão prioridades à administração pública da capital as áreas de inclusão social, educação, economia, mobilidade, meio ambiente e governo. A receita global, no entanto, constará apenas na Lei Orçamentária Anual, encaminhada à Câmara Municipal até o final de agosto.
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