O promotor de justiça, Chico de Jesus, titular da 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou com ação junto a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, solicitando a suspensão do leilão para a concessão do serviço de águas e esgotos no Estado do Piauí. Ele alega falhas na realização das audiências públicas promovidas pela Microrregião de Águas e Esgotos(MRAE), para discutir com a população a concessão do serviço para a iniciativa privada.

Na ação, o promotor questiona o formato das audiências públicas, que na sua opinião, trouxeram embaraços para a participação popular. Além disso, ele também critica a concessão de tal serviço para a iniciativa privada.

Um novo edital para a concessão do serviço de águas e esgotos deve ser lançado nos próximos dias. O governo avalia que a Agespisa não reúne as condições para cumprir o marco regulatório do saneamento básico que prever a universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário nos próximos dez anos.

Acompanhe o blog Bastidores da Notícia: clique aqui.