O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), sancionou – na quinta-feira (5) – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, com as seis emendas aprovadas pelos vereadores de Teresina no dia 9 de julho. Dr. Pessoa vetou as modificações, no dia 31 de julho, alegando inconstitucionalidade.
A promulgação da Lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). As alterações feitas pelos vereadores tinham a finalidade de abrir vagas reservas em concursos futuros do Município para os cargos de pedagogos e psicopedagogos.
“Promulgação da lei, nos termos do § 6º, do art. 56, da lei orgânica do município, com os dispositivos que haviam sido vetados pelo poder executivo municipal, já que esses vetos foram rejeitados pela Câmara Municipal”, disse o prefeito Dr. Pessoa em nota publicada no Diário Oficial.
LDO 2025
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da gestão para o próximo ano. O texto é a peça fundamental para a elaboração do Orçamento Anual (LOA) da Prefeitura para o exercício financeiro subsequente.
O documento consta o retorno do Programa Orçamento Popular. O valor destinado para o custeio será de R$ 5 milhões, priorizando ações definidas pelas comunidades.
Serão prioridades à administração pública da capital as áreas de inclusão social, educação, economia, mobilidade, meio ambiente e governo. A receita global, no entanto, constará apenas na Lei Orçamentária Anual, encaminhada à Câmara Municipal até o final de agosto.
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