Os vereadores da Câmara Municipal de Teresina aprovaram, em regime de urgência, nesta quarta-feira (18), o parcelamento dos débitos oriundos das contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT).

A matéria foi aprovada por maioria e contou com o voto contrário do vereador Ismael Silva (Progressistas), além da abstenção do vereador Paulo Lopes (União Brasil). A matéria encaminhada pela prefeitura não consta o impacto financeiro.

Os valores devidos pelo Município são referentes aos repasses dos meses de março a junho de 2024. O parcelamento das dívidas deve acontecer em até 60 meses.

Contrário à proposta, o vereador Ismael Silva cobrou transparência no repasse da previdência ao IPMT e disse que os recursos poderão comprometer repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Eu fui contrário porque quando você faz o parcelamento de débitos, o próprio projeto já prevê a questão dos juros e de multas. De onde serão retirados esses recursos? Vão comprometer recursos do FPM, que poderiam ser utilizados para a sociedade de modo geral”, disse.

O vereador Capitão Roberval Queiroz (PRD) defendeu o projeto e afirmou que o déficit na previdência da Capital também foi registrado nas últimas gestões. Com a aprovação do texto, segundo o parlamentar, o objetivo deve garantir superávit às contas do IPMT.

“A coisa aqui na Câmara foi feita com lisura, mas sabemos que essa problemática vem se alongando de outros governos e é em todo o Brasil”, disse.

VALORES

Os valores originais serão atualizados pelo IPCA/IBGE, acrescidos de juros simples de 6% ao ano e multa de 0,33% ao dia, sendo limitada a 20%, acumulados desde a data de vencimento até a data da consolidação do termo de acordo de parcelamento.

Conforme a proposta, as prestações vencidas serão atualizadas mensalmente pelo IPCA/IBGE, acrescido de juros simples de 0,5% ao mês e multa de 1% acumulados desde a data do seu vencimento até o mês do efetivo pagamento.

Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão utilizados como garantia das prestações acordadas no termo de parcelamento.