O Ministério Público do Piauí denunciou o produtor-executivo Danilo Siqueira Pacheco, que trabalhou no evento “Embaixador In Teresina” do cantor Gusttavo Lima, por discriminação contra pessoas com deficiência, após o produtor impedir que intérpretes de Libras subissem ao palco para traduzir as músicas para o público surdo.
A organização do evento havia contratado três intérpretes para garantir acessibilidade. Elas atuaram no show de abertura, mas o produtor do cantor não autorizou que continuassem durante a apresentação principal.
Pessoas surdas no evento reclamaram, mas todas as tentativas de permitir a tradução foram frustradas. A empresa local responsável pelo evento afirmou que todas as apresentações tiveram intérpretes, mas no show principal a produção estava sob o comando do cantor.
A Lei Municipal nº 5.920/2023 exige intérprete de Libras em todos os eventos públicos em Teresina, para promover a inclusão de pessoas com deficiência, especialmente a comunidade surda. A disponibilização de intérpretes já havia sido acordada em um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público. Os fatos foram investigados pela 28ª Promotoria, especializada na defesa das pessoas com deficiência e idosas.
Como o caso configura crime previsto na Lei Brasileira de Inclusão, a promotoria criminal também atuou, encontrando provas suficientes para a denúncia. O crime de discriminação ocorre quando uma pessoa, direta ou indiretamente, exclui ou prejudica os direitos das pessoas com deficiência. A pena varia de um a três anos de reclusão, além de multa.
O promotor ainda considerou que houve concurso formal, ou seja, o mesmo crime foi repetido três vezes, o que pode aumentar a pena. Além disso, o Ministério Público pede a condenação ao pagamento de indenização às vítimas, as pessoas surdas presentes no evento.
RELEMBRE O CASO
A intérprete Aryelle Paiva foi às redes sociais, me julho de 2023, para expor o impedimento que ela e os colegas sofreram durante o evento “Embaixador em Teresina”, do cantor Gusttavo Lima.
Em uma sequência de publicações, Aryelle apontou que havia, no mínimo, quatro pessoas com surdez no show, as quais se sentiram prejudicadas com a falta de interpretação em Libras.
“Estamos aqui esperando para assistir ao show do Gusttavo Lima, mas eles [a produção do cantor] não aceitaram acessibilidade em Libras. Como pode? É nosso direito”, lamentaram os surdos.
Já a intérprete expressou seu descontentamento com a situação. “É sério que isso aconteceu? Não estou acreditando ainda! Senti muito pelos surdos. Saíram arrasados”, escreveu.
A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Gilmara Costa, reforçou que a língua de sinais é um direito de quem possui deficiência auditiva.
“Acionei os outros conselheiros e de imediato elaboramos uma nota de repúdio. Encaminhamos a denúncia ao MP-PI e vamos informar também a Defensoria Pública. Os intérpretes devem, por lei, ser inseridos em todo e qualquer local”, declarou à Rádio Clube News.
Gilmara se refere à Lei Municipal nº 5.920, sancionada neste ano, que determina a obrigatoriedade da presença desses profissionais em eventos públicos.
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Fonte: Ministério Público do Piauí
