O perito criminal Francisco das Chagas Pinheiro Martins, de 66 anos, foi demitido da Polícia Civil do Piauí. Ele é acusado de estuprar duas crianças de nove anos em Teresina. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (19) após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi assinada pelo secretário estadual de Segurança Pública, Chico Lucas.
Segundo o documento, o PAD foi instaurado ainda em 2022, meses depois de Francisco das Chagas ter sido denunciado pelo crime de estupro de vulnerável. Ele chegou a ser preso a pedido da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), mas foi colocado em prisão domiciliar após a defesa alegar que ele possui idade avançada e é acometido de doença grave.
Além do inquérito policial da DPCA, a comissão responsável pelo PAD realizou oitivas com as testemunhas do caso. No documento publicado no Diário Oficial do Estado, o secretário de Segurança Pública menciona que “a conduta praticada pelo servidor incorre em crime bem como em transgressão disciplinar prevista na Lei Complementar nº 37/2004 (Estatuto da Polícia Civil) e na Lei Complementar nº 13/94 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí)”.
“Revelam-se graves, incompatíveis com a função pública, com a dignidade função policial, conduta dotada de imensurável reprovabilidade, pois atingiu também a dignidade humana de duas crianças, inadmissível para um agente público que atua na área da segurança pública, porquanto os fatos demonstram ofensa a moral e aos bons costumes, causou escândalo diante da repercussão nas mídias e na imprensa, e diante da gravidade comprometeu a função policial, além de ter sido uma conduta que é definido como crime”, afirma o PAD.
Com a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, o secretário Chico Lucas decidiu pela demissão do perito criminal, determinando a notificação do servidor a fim de que esteja ciente da decisão, bem como fazer a entrega da carteira funcional, insígnias, distintivos, armas e quaisquer outros documentos ou objetos que o possibilite apresentar-se na qualidade de servidor.
Foi determinado também que o Departamento de Gestão de Pessoas da Polícia Civil do Estado do Piauí proceda ao registro da demissão nos assentamentos funcionais do servidor processado, bem como adotar as providências quanto aos efeitos da referida penalidade.
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