O prefeito eleito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), afirmou, nesta terça-feira (3), que a Justiça Federal concedeu uma liminar para que a capital continue recebendo um percentual de 6,25 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Silvio, o valor corresponde a um total de R$ 500 milhões.

De acordo com Silvio, em sua última gestão à frente do Palácio da Cidade em 2009, foi identificado que Teresina é uma cidade prestadora de serviços para pessoas vindas de diversas cidades do interior do Piauí e Maranhão e que, devido a isso, o custeio da máquina pública se torna mais caro do que o normal.

“Em 2009, quando estivemos na prefeitura, nós identificamos que Teresina é uma cidade prestadora de serviços, é a característica maior dela, na área da saúde, na educação universitária, na gastronomia. Desde sempre, Teresina recebe todos, mas pagava uma conta cara do ponto de vista de financiamento de gestão pública. O deputado Júlio César trouxe o presidente do IBGE e nós mostramos a ele os documentos que mostravam essa realidade, vamos dizer, injusta para a cidade”, comentou.

O prefeito eleito afirmou que o IBGE, apesar de reconhecer a situação, não pode mudar a regra para que Teresina tivesse uma participação maior no fundo e sugeriu que o gestor recorresse ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“O presidente do TCU disse que o órgão não tinha competência para modificar o percentual deste fundo, específico para as capitais, onde, de acordo com algumas regras – população, renda per capita, etc – se destina o valor para cada município. Então ele sugeriu que entrássemos com uma ação judicial”, disse.

Após ingressar com a ação na Justiça, o município teve uma decisão favorável, que autorizou o aumento dos recursos que Teresina recebe do FPM.

“No último dia do prazo, a desembargadora Conceição decidiu que Teresina deveria aumentar o seu percentual de participação no fundo, estou falando de, aproximadamente, R$ 500 milhões. Foi o que a cidade começou a receber”, declarou.

No entanto, Silvio mencionou que recebeu a notícia de que a decisão poderia ser revista, o que prejudicaria as finanças da Prefeitura de Teresina a partir do próximo ano.

“Se esse percentual fosse diminuir para 4% que, segundo a regra, deveria ser, a cidade ficaria sem condições de ser administrada. Isso estava me apavorando. E ontem, recebi do deputado Júlio César que, através dessa liminar concedida pela Justiça Federal, se manteve o percentual de 6,25% para o fundo do FPM para Teresina. Portanto, está garantido que Teresina, a partir do próximo ano, não vai perder dinheiro para fazer o que deve ser feito”, concluiu o prefeito eleito.