O Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso telefones celulares nas salas de aula em escolas públicas e privadas, foi aprovado, nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A medida incluiu as fases do ensino infantil ao médio em todo o país, sendo aprovada por Quarenta e cinco membros do colegiado, que votaram a favor do parecer do relator da proposta, o deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ).
Outros 14 parlamentares votaram contra a iniciativa, que propõe a proibição do uso de aparelhos eletrônicos dentro de sala da aula, durante o intervalo entre as aulas e até mesmo durante o recreio.
O projeto segue agora para apreciação pelo Senado. Caso aprovado, permitirá o uso dos dispositivos eletrônicos em ambiente escolar apenas para fins pedagógicos, com a supervisão dos educadores.
Os estudantes também poderão utilizar os equipamentos quando estes forem imprescindíveis para garantir a acessibilidade ou a inclusão; atender às condições de saúde ou garantir os direitos fundamentais dos alunos.
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Fonte: Agência Brasil
