O prazo para que pequenos empresários renegociem dívidas bancárias por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios encerra nesta terça-feira (31). Os descontos podem chegar a 95% do valor da dívida.
O programa foi criado pelo governo federal em maio deste ano e já renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte.
Pelas regras, o financiamento ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos que variam entre 20% e 95%.
Além disso, MEIs e ME com faturamento anual de até R$ 360 mil e que regularizaram suas dívidas, podem acessar o ProCred 360, que oferece linhas de crédito com juros até 50% mais baixos que os praticados pelo mercado.
Os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte também poderão quitar dívidas do Simples Nacional por meio do programa Regularize.
Assim, segundo as regras, as dívidas podem ser pagas com descontos de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 133 meses. A adesão deve ser realizada online, por meio do site Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br/), até o dia 31 de janeiro de 2025.
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Fonte: Agência Brasil
