A Câmara Municipal de Teresina (CMT) solicitou o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto firmado entre a Prefeitura e a empresa Águas de Teresina. Além disso, os vereadores requereram a apresentação do plano de obras do saneamento básico para 2025.

As medidas foram apresentadas pelos vereadores durante a audiência pública, na manhã de quinta-feira (13), na Câmara Municipal, que discutiu a cobrança da taxa de esgoto de 100% em relação à tarifa de água.

O presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), disse que a empresa apresentou “informações superficiais” durante a reunião e que a concessionária “falta com respeito aos teresinenses”.

“Todo contrato pode ser revisto. Quando é para aumentar, pode ter revisão. E não pode ter para baixar? Eu acho que a população de Teresina merece uma resposta mais clara. Uma das falas mais coerentes aqui foi a vereador Zé Filho, que disse que vai chegar um momento que nem vocês vão ter lucro, porque as pessoas vão estar endividadas”, declarou.

Comissão fiscalizadora

O vereador Dudu Borges (PT) defendeu a criação de uma comissão fiscalizadora, formada por vereadores, representantes da empresa e membros da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete).

“Que a gente crie uma comissão aqui na Casa, juntamente com a comunidade e a Águas de Teresina para que a gente possa buscar reuniões regulares para que a gente possa fazer um estudo e essas informações virem. Há a necessidade da Águas de Teresina dizer quantas famílias tem esse direito (da tarifa social), como está a busca ativa da prefeitura”, disse.

Ampliação da rede

A diretora-presidente da empresa, Carolina Serafim, evidenciou os avanços da concessão dos serviços de água e esgoto da capital desse 2017, e disse que a capital atingiu o índice de 59% na cobertura do saneamento básico.

Quanto a tarifa de 100%, Carolina Serafim defendeu o percentual cobrado pela empresa e completou dizendo que o índice foi calculado com base nas necessidades do município.

“Por que a Águas de Teresina cobra a tarifa assim? A estrutura tarifária é realizada através de um estudo antes de qualquer licitação. Esse estudo leva em conta o que precisa ser feito na cidade e em quanto tempo. Tudo isso é analisado. É por isso que cada cidade tem a sua modelagem, tem a sua forma de cobrança, o valor de tarifa. É um contrato a longo prazo que é feito”, explicou.

Cobrança legal

Carolina Serafim disse que a Águas de Teresina opera na capital baseada no contrato firmado. A diretora-presidente lembrou que o contrato poderá ser revisado desde que seja “resguardado o equilíbrio econômico e financeiro” do sistema.

“Não há cobrança ilegal. Existe previsão no contrato e não é estabelecido pela Águas de Teresina de como é a estrutura da tarifa sobre o que é categoria social, residencial, comercial e as faixas de consumo. Tudo isso está previsto dentro desse contrato de longo prazo e que é regulado pela Arsete”, finalizou.

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