O governador Rafael Fonteles (PT) afirmou, nesta quarta-feira (2), que o impasse envolvendo a suspensão de emendas parlamentares para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e suas fundações, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi resolvido.

Fonteles garantiu que não haverá perda de nenhuma emenda de 2024 e 2025 e atribuiu a suspensão a uma falha de comunicação. Ele também informou que investigará se o documento chegou à Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI).

“Isso já foi resolvido, era a ausência de um decreto. Esse documento não chegou ao Estado do Piauí. Tão logo soubemos, o decreto foi editado e preparado para ser publicado até amanhã”, declarou o governador.

Entenda o caso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, nesta terça-feira (1°), a suspensão imediata das emendas parlamentares destinadas à Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e suas respectivas fundações de apoio. A medida também afeta instituições de outros sete estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe.

A decisão foi tomada após esses estados não responderem à solicitação do STF para criar normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas das emendas destinadas às instituições. Essa exigência foi estabelecida em uma decisão assinada por Flávio Dino em 12 de janeiro deste ano.

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