Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida, utilizada pela administração penitenciária para evitar a entrada de drogas, armas e celulares, foi considerada inadmissível pela Corte.

Com a decisão, o STF entende que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem justificativa não podem ser realizados. Além disso, drogas e objetos ilegais encontrados nos corpos de visitantes não poderão ser usados como provas para incriminá-los, caso tenham sido obtidos por meio da revista vexatória.

Apesar da proibição, a Corte determinou que a administração dos presídios pode negar a entrada de visitantes que se recusarem a passar por qualquer tipo de inspeção. No entanto, a revista deve ser justificada com base em suspeitas concretas, denúncias anônimas ou informações de inteligência.

O STF também estipulou um prazo de 24 meses para que todos os presídios do país adquiram scanners corporais, esteiras de raio-X e portais detectores de metais. Os recursos para a compra dos equipamentos deverão ser provenientes do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O caso

A decisão do STF decorre do julgamento de um recurso do Ministério Público contra a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha. A droga estava envolta em um preservativo e acondicionada na vagina.

Inicialmente, ela foi condenada na primeira instância, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que anulou a condenação, alegando que a revista íntima foi ilegal. O caso tramitava no STF desde 2016 e sofreu diversas interrupções ao longo dos anos devido a pedidos de vista.