O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Teresina referentes ao ano de 2023, durante a gestão do então prefeito Dr. Pessoa. Segundo o tribunal, o município deixou de investir mais de R$ 35 milhões na área da educação.
O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (10), durante Sessão Plenária, sob relatoria da conselheira Lilian Martins. De acordo com o TCE, o valor deveria ter sido aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determina a Emenda Constitucional nº 119/2022.
O tribunal também apontou o descumprimento da meta fiscal e da meta de vacinação. Apenas 58% das crianças de um ano foram imunizadas contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e poliomielite.
Outro ponto destacado foi a avaliação do Portal da Transparência do município, que recebeu nota de 34,43%, sendo classificado na faixa de resultado básico, com desempenho inferior ao registrado em anos anteriores. Além disso, foram identificados gastos sem a devida disponibilidade financeira para cobrir as despesas.
A conselheira Lilian Martins ressaltou que o ex-prefeito não apresentou defesa nem compareceu à Sessão Plenária.
“Quanto à instrução dos presentes autos, é importante destacar a revelia do ex-prefeito, que, mesmo devidamente citado, não apresentou justificativa sobre as ocorrências apontadas”, afirmou.
