A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Teresina decidiu, na manhã desta terça-feira (15), exonerar todos os servidores lotados no gabinete da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) e suspender a verba indenizatória da parlamentar. O salário da parlamentar, no entanto, será mantido.
O presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), disse que a suspensão dos valores se dá pela ausência da parlamentar no Poder Legislativo. Ela está presa desde o dia 3 de abril após operação da Polícia Federal por suspeita de compra ilícita de votos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em âmbito eleitoral.
“Ficam exonerados todos os ocupantes de cargos em comissão vinculados ao gabinete da vereadora Tatiana Medeiros. Fica suspenso também o pagamento da verba indenizatória do gabinete da vereadora Tatiana Medeiros enquanto perdurar o pagamento do exercício do seu mandato parlamentar”, disse.
A verba indenizatória é referente aos gastos e despesas gerais dos parlamentares, como gasolina, alimentação e material de escritório. O dispositivo é uma medida constitucional, assegurada a todos os parlamentares.
Possibilidade de cassação
Enzo Samuel disse que a cassação só deverá ser pautada mediante o processo transitado e julgado, com base nos resultados obtidos pela Polícia Federal. A previsão é que a Câmara cumpra o prazo regimental de 60 dias quanto ao afastamento de Tatiana Medeiros.
“Em relação ao processo de cassação, é importante lembrar que ela está afastada pelo Justiça e não pela Câmara. Então, tem todo um processo que vai tramitar e ela vai ter o direito ao contraditório e à ampla defesa. Só após o transitado e julgado que a Justiça vai entender se afasta ou não ela do seu cargo”, afirmou.
Habeas corpus negado
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou, na segunda-feira (14), improcedente o pedido de habeas corpus da vereadora Tatiana Medeiros (PSB). Por 5 votos a 2, o Tribunal decidiu manter a prisão da parlamentar.
O presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, destacou em seu voto que os indícios apontam para crimes de extrema gravidade, com possível envolvimento de facções criminosas. Segundo ele, esta pode ser a primeira vez que há indícios de ligação direta entre organizações criminosas e eleições municipais no estado.
“Resolveu o tribunal, por maioria de votos, vencidos o relator e o juiz Daniel de Sousa Alves, na forma da divergência aberta pelo desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas e conforme o parecer ministerial, indeferir a liminar e manter a prisão preventiva decretada”, diz o acórdão.
Além da prisão, foram mantidas medidas cautelares, como o afastamento de Tatiana Medeiros da Câmara Municipal de Teresina.
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