O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata de qualquer pagamento relacionado ao contrato nº 002/2025, firmado entre a Prefeitura de Miguel Alves e a empresa M.F. Distribuidora de Livros, no valor global de R$ 4.969.937,00. A medida cautelar foi concedida após denúncia protocolada pela Editora Mais Ltda., que apontou irregularidades no processo de contratação.
A denúncia relata que o contrato teve origem em um processo de inexigibilidade de licitação, prática que só é permitida quando há impossibilidade de competição. No entanto, segundo o TCE, a prefeitura não apresentou justificativas técnicas, parecer pedagógico ou documentação que comprovasse a exclusividade dos livros adquiridos, condição essencial para esse tipo de contratação direta.
Além disso, foram identificados indícios de sobrepreço de até 50% no valor dos livros, o que configura possível dano ao erário. De acordo com o relator do processo, conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, a suspensão tem como objetivo evitar prejuízos ao patrimônio público até que o mérito da denúncia seja julgado.
Também foram citados na decisão a secretária municipal de Educação, Maria Rosinete de Oliveira Sousa, e o prefeito de Miguel Alves, Francisco Antônio Rebelo Paiva, que deverão apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis.
O TCE-PI recomendou que, caso haja necessidade de nova contratação, o município realize processo licitatório com critérios técnicos e pedagógicos claros, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
O Portal ClubeNews tentou contato com a Prefeitura de Miguel Alves, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
