Um empresário, cuja identidade não foi divulgada, foi condenado a pagar uma multa de R$ 2,5 milhões por grilagem de terras e danos ambientais em uma área de proteção no município de Cajueiro da Praia, litoral do Piauí. A decisão foi proferida pela Justiça Federal, após denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

O terreno em questão está localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Piauí e é de propriedade da União. Segundo a denúncia, o empresário abriu uma vala próxima ao mangue e cercou a área, provocando prejuízos ambientais. As irregularidades foram detectadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Piauí (SPU/PI).

De acordo com o MPF, foram identificadas diversas intervenções ilegais no local, como construções em alvenaria, instalação de cercas, estradas, postes, guarita e câmeras de segurança. Já o MPPI apontou que o empresário chegou a retirar água do manguezal por meio de um canal de drenagem, além de cercar a Trilha das Goiabeiras, tradicionalmente usada pela população para acessar o mar.

Apesar de uma decisão judicial anterior ter determinado a paralisação das obras, a ordem não foi cumprida. Diante da desobediência, a Justiça aplicou a multa e determinou que o empresário desocupe a área, desfaça todas as obras realizadas e pague indenização pelos danos ambientais e morais coletivos.

Além da condenação cível, há possibilidade de o caso ser encaminhado à esfera criminal, com eventual atuação da Polícia Federal.