A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Poder Executivo. Relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta atinge os mandatos de presidente da República, governadores e prefeitos.

Além do fim da reeleição, a PEC estabelece mandatos de cinco anos e unifica as datas das eleições gerais e municipais a partir de 2034.

Outra mudança aprovada pela CCJ é a redução do tempo de mandato de senadores, que passará de oito para cinco anos.

A proposta segue agora para votação no plenário do Senado em regime de urgência. Segundo Marcelo Castro, o tema será discutido com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para a definição da data da votação.