Um evento recente chocou a todos os brasileiros, em especial os aposentados e pensionistas do INSS, atraindo a atenção a um erro sério no sistema do órgão: os descontos indevidos em pagamentos do INSS, que chega no total a cifras bilionárias. Notícias mostram que, desde a última semana, milhões de pessoas que recebem benefícios via INSS estão ͏sendo avisadas pelo͏ aplicativo “Meu INSS” sobre débitos feitos por associações e sindicatos sem autorização correta, um golpe claro͏ que prejudica não só a credibilidade do órgão, mas também afeta͏ diretamente quem precisa desses valores para viver com o mínimo de dignidade.

A operação que recebeu o nome de “Operação Sem Desconto” está sendo investigada pela Polícia Federal, juntamente com ͏órgãos públicos como Controladoria Geral da União e Ministério Público. Segundo levantamento, as associações teriam usado ͏artimanhas fraudulentas, como falsidade nas assinaturas para realizar descontos automáticos nos ͏pagamentos dos beneficiários, chegando em alguns casos, a valores mensais de até R$ 100,00. Nos últimos dias, mais de 1,7 milhões de aposentados já pediram o estorno dos valores indevidamente cobrados, dado que mostra grande prejuízo e celeridade na resolução desse problema gravíssimo.

Para os nossos leitores uma boa notícia (ao menos) é que o caminho ͏para conseguir de volta o valor descontado está sendo feito digitalmente. Se o beneficiário perceber descontos não autorizados, a instrução é clara: entrar͏ no aplicativo ou no site “Meu ͏INSS” e, na parte que consta “Consultar Descontos de Entidades͏ Associativas”͏, ͏verificar se algum ͏débito está errado com ou não autorizado.

Depois basta marcar a opção “Não autorizei o desconto” e firmar os dados cadastrais, como ͏número do celular e endereço do e-mail para terminar o pedido. Esse jeito simples e fácil garante que a entidade responsável tenha um prazo de 15 dias úteis para trazer ͏documentos que comprovem a permissão do desconto. Na falta dessas provas a devolução é ativada, com o valor total a ser devolvido na conta͏ ligada͏ ao benefício garantindo correção monetária conforme a inflação. Seguem abaixo três telas do aplicativo com o acesso devido:

Além do ͏processo de contestação, o caso mostra a importância da atenção ͏contínua. Os beneficiários, devem estar atentos a qualquer ͏ação sem permissão. Esse cenário traz ainda reflexões sobre a obrigação do poder ͏público e das entidades reunidas em dar clareza e ͏respeito aos ͏direitos daqueles que trabalharam por tanto tempo e contribuíram para o sistema previdenciário. A fraude ͏mostra não ͏só um problema financeiro, mas uma͏ ͏quebra da confiança͏ posta ͏por milhões de brasileiros no INSS͏, um sinal para que as ações de modernização e segurança digital possam caminhar com ͏cuidado e eficácia.

Além disso, também fica aberta uma área para discussões maiores sobre a proteção do cidadão na ͏era digital. A fácil͏ acessibilidade e o aspecto tecnológico ͏que cruzam os sistemas do ͏governo podem, apesar de serem ferramentas necessárias͏ ͏para melhorias, ͏resultar em “fraquezas digitais” se͏ não tiverem procedimentos ͏seguros e métodos de auditoria eficazes. É muito importante ͏que o diálogo ͏público͏ e as ações governamentais͏ avancem͏ juntas para eliminar ações enganosas e impedir que outros beneficiários sejam surpreendidos por prejuízos e abalos materiais e morais.

Finalizando, a fraude bilionária no INSS faz com se pense na necessidade de lutar por direitos já conquistados e, depois, o difícil trabalho de tornar mais atuais, com cuidado, os sistemas que apoiam o programa social do nosso país. A devolução dos valores devidamente corrigidos não é só uma questão financeira, mas um sinal do respeito que todo cidadão deve ter ͏após uma vida árdua de contribuições e sacrifícios. ͏ A informação ͏e a ação͏ devem ser fortes͏ para mudar o ͏descrédito da população, garantindo que cada͏ desconto não autorizado seja devolvido e que assim a dignidade dos aposentados e pensionistas retorne em sua completude.

Edinardo Pinheiro Martins
Advogado – OAB/PI 12.358