O Comitê de Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação, da Prefeitura de Teresina, foi extinto por meio de decreto assinado pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil), na sexta-feira (13). A pasta foi criada em 9 de dezembro de 2021.

Como justificativa, o decreto considera que a pasta “não está atendendo os objetivos, finalidades e necessidades referente a tramitação e fluxo processual”. O setor era responsável pelas contratações diretas e os processos administrativos licitatórios.

Assim, caberá agora à Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater) a formalização de procedimentos relativos a aquisições e contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Também será competência da Prodater:

– Na fase de planejamento das contratações de TIC, integrar a equipe de planejamento da contratação como integrante técnico;

– Na fase externa das licitações de TIC, ser responsável pela análise técnica das propostas e documentos apresentados durante o procedimento licitatório, subsidiando o pregoeiro em suas decisões.