O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou, nesta quarta-feira (25), irregulares as contas de gestão do Hospital Regional Teresinha Nunes de Barros (HRTNB), localizado em São João do Piauí, relativas ao exercício financeiro de 2021. 

A responsável pelas contas, Vilma Rodrigues Batista Moraes, então diretora do hospital entre 2019 e 2022, foi penalizada com multa no valor de R$10.503,20. O relator do processo foi o conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo.

De acordo com o TCE, foram constatadas diversas irregularidades, incluindo contratações de pessoal sem concurso público ou processo seletivo, enquadramento indevido de despesas com pessoal com o objetivo de burlar o cálculo do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de médicos com carga horária acima de 70 horas semanais e com acúmulo de cargos na administração pública, contrariando a Constituição Federal e normas estaduais.

A decisão também apontou reincidência nas mesmas falhas já registradas nos exercícios de 2017 e 2019, além do descumprimento de acórdãos anteriores da Corte.

Diante das irregularidades, o TCE determinou a instauração de procedimento administrativo no prazo de 60 dias para apurar a ilegalidade nos vínculos e cargas horárias dos servidores envolvidos, verificar eventuais danos ao erário e possível infração disciplinar ou ato de improbidade. O caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis.

Outro lado 

O Portal ClubeNews entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), responsável direta pelo hospital, em busca de esclarecimentos sobre o caso. Em nota o órgão afirmou que em 2021, a gestão dos hospitais não era centralizada na SESAPI. A PGE (Procuradoria Geral do Estado) irá analisar a decisão e a possibilidade de recurso.