26 de agosto de 2025

Após morte de adolescente em aterro, órgãos cobram que Prefeitura de Teresina cumpra Política Nacional de Resíduos Sólidos 

O encontro ocorreu após a morte do adolescente David Kauan Silva da Costa, de 12 anos.

Eduardo Amorim

Editor
Publicado em 02/07/2025 19:23

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O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) se reuniram, nesta quarta-feira (2), com representantes da Prefeitura de Teresina para cobrar que o município se adeque à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O encontro ocorreu após a morte do adolescente David Kauan Silva da Costa, de 12 anos, que foi atropelado enquanto dormia no aterro sanitário da Vila Dagmar Mazza, na zona Sul da capital.

David Kauan (Foto: arquivo pessoal)

O procurador do trabalho Carlos Henrique Leite destacou a importância da adequação de Teresina à PNRS, que estabelece diretrizes para a erradicação dos lixões, a promoção da coleta seletiva e a inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis. “É uma obrigação de todos os municípios, e Teresina não vem cumprindo”, pontuou.

Levantamento

A parceria entre o MPT, MPPI e TCE resultou em um levantamento sobre a situação dos lixões e aterros nos 13 municípios que mais geram resíduos sólidos no estado. Com base nesse estudo, foi iniciado um diálogo com os gestores municipais para promover a adequação à legislação.

Lixão de Parnaíba. (Foto: Tribunal de Contas do Piauí)

A auditora fiscal do TCE, Ângela Vilarinho, informou que o relatório já foi encaminhado à Prefeitura de Teresina. “O que percebemos foi a necessidade urgente de o município adotar uma série de ações integradas para afastar as famílias dos lixões e aterros. É um trabalho que deve envolver áreas como meio ambiente, educação e assistência social”, destacou.

A promotora Carmelina Moura, da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na defesa do meio ambiente, afirmou que o objetivo do diálogo é buscar soluções efetivas para a situação dos aterros. “Estamos falando de uma capital que demanda, inclusive, um incremento maior na reciclagem, na política de educação e de conscientização ambiental. Vamos construir um Termo de Ajustamento para solucionar essas demandas”, disse.

Prefeitura de Teresina

Durante a reunião, o diretor-presidente da Eturb, Vicente Moreira, reconheceu que o atual aterro sanitário não atende às exigências legais e afirmou que o município já está adotando providências para reformular o sistema de coleta de resíduos sólidos da capital.

Aterro sanitário de Teresina (Foto: TV Clube)

“O prefeito determinou a abertura de processos administrativos para contratar aterros privados e destinar os resíduos de Teresina para esses locais. Isso envolve mudanças na coleta e na destinação final. Vamos transformar o atual aterro sanitário em aterro inerte e enviar os resíduos para dois aterros privados localizados na saída de Teresina”, explicou. Segundo ele, a expectativa é que mais de 17 mil toneladas mensais de resíduos sejam encaminhadas a esses locais.

O procurador Carlos Henrique Leite reforçou que a PNRS proíbe a presença de pessoas não autorizadas em áreas de disposição final de resíduos. Por isso, os órgãos envolvidos irão construir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com ações e prazos definidos, para que o município estruture sua política de resíduos sólidos. A proposta inclui desde a regularização do aterro até a implementação de uma coleta seletiva eficiente e a valorização do trabalho dos catadores.

Grupo de trabalho

Ficou definido ainda que os órgãos irão expedir uma recomendação conjunta para que a Prefeitura de Teresina crie um Grupo de Trabalho voltado à elaboração e execução de um plano municipal de resíduos sólidos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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