O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata de dois contratos da Secretaria Estadual de Saúde com clínicas privadas que realizam exames laboratoriais voltados ao diagnóstico de câncer. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial do órgão e aponta indícios de irregularidades no credenciamento das empresas e possível favorecimento na distribuição dos serviços.
A denúncia foi feita pelo empresário João Bosco Parentes Vieira, representante do Centro de Patologia Cirúrgica e Citopatologia, conhecido como CENPAT. Ele afirma que sua empresa foi habilitada regularmente, mas ficou sem receber nenhuma ordem de serviço. Enquanto isso, outras clínicas que, segundo a denúncia, não cumpriram os requisitos do edital, já estavam realizando os exames e recebendo pagamentos.
As empresas citadas são Espedito M. Pacífico ME, conhecida como Clinenfsj, e GJ Serviços de Saúde Ltda, também chamada de Clínica Med Mais. De acordo com os autos, elas não possuíam estrutura própria para prestar os serviços e terceirizaram integralmente as análises.
O edital do chamamento público permitia até 25% de terceirização, mas os contratos em vigor superam esse limite. Outro ponto grave foi a ausência de diretores técnicos com especialização em Patologia, exigência prevista em resoluções do Conselho Federal de Medicina.
Além disso, as duas empresas receberam ordens de serviço para atender oito hospitais que não estavam listados no edital. Essa mudança, feita sem transparência, teria prejudicado outras empresas participantes do processo. O valor das ordens de serviço emitidas para as clínicas investigadas passa de cinco milhões e meio de reais. Já a empresa denunciante, mesmo estando apta, não foi chamada em nenhum momento.
Outro fator levantado foi a retirada de um parecer técnico da própria Secretaria de Saúde, que recomendava o descredenciamento das empresas. O documento foi excluído do sistema um dia após ser emitido e substituído apenas noventa dias depois, com um novo parecer favorável às empresas envolvidas.
Suspensão de contratos
Diante dos indícios de irregularidade, o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras determinou a suspensão dos contratos com as clínicas investigadas. A medida também inclui o bloqueio de pagamentos, a reavaliação do credenciamento e a obrigação de seguir os critérios de rodízio e ordem cronológica no envio de novas ordens de serviço.
“Impõe-se a imediata SUSPENSÃO da execução dos credenciamentos das empresas GJ SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA e ESPEDITO M. PACÍFICO ME, bem como da execução dos Contratos Administrativos nº 606/2024 e nº 280/2024, incluindo-se a suspensão de eventuais empenhos, liquidações e pagamentos, até a completa apuração e deliberação sobre os fatos aqui relatados.”
Os contratos investigados somam mais de 47 milhões de reais. Apenas em 2025, as duas empresas já receberam quase 2 milhões em pagamentos. A Secretaria de Saúde, o secretário estadual Antônio Luiz Soares Santos e os representantes das clínicas foram citados para apresentar defesa. O processo segue em análise no Tribunal de Contas do Estado.
Outro lado
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) divulgou nota de esclarecimento após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que suspendeu contratos relacionados ao credenciamento de serviços de análise histopatológica. No comunicado, a pasta defende a legalidade do processo, ressalta o cumprimento das exigências técnicas e jurídicas e alerta para os riscos que uma eventual interrupção nos serviços pode representar ao diagnóstico precoce do câncer.
Confira a nota de esclarecimento completa:
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), em relação ao processo de credenciamento para serviços de análise histopatológica — objeto de recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) — vem a público esclarecer que todas as empresas credenciadas atendem plenamente às exigências técnicas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Cada proposta foi analisada com rigor técnico e jurídico, conforme detalhado no Parecer Técnico nº 04/2025, elaborado por especialistas da Sesapi, que confirma a adequação dessas empresas para a prestação dos serviços contratados.
O processo de credenciamento seguiu os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com igualdade de condições a todos os participantes. Os mesmos critérios, prazos e exigências foram aplicados de forma isonômica, considerando a complexidade dos serviços ofertados.
A Sesapi reitera que os serviços de análise histopatológica são essenciais para o diagnóstico precoce do câncer. Qualquer interrupção pode comprometer o atendimento à população e colocar vidas em risco.
A Secretaria respeita o papel fiscalizador do TCE, com o qual mantém diálogo permanente, e informa que a decisão do Tribunal está sendo cuidadosamente analisada. Todas as medidas necessárias serão adotadas, buscando conciliar o controle da legalidade com a continuidade dos serviços essenciais.
Por fim, a Sesapi reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a qualidade da saúde pública, sempre pautando seus atos pelo rigor técnico, pelo cumprimento da legislação vigente e pela busca da excelência no atendimento à população piauiense.
Confira a decisão completa:
