A partir de 2026, os vereadores de Teresina poderão indicar a execução de obras em Teresina por meio da Indicação Parlamentar Coletiva, que é semelhante à emenda de bancada utilizada por deputados federais e senadores no Congresso Nacional.
A criação do dispositivo consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que deverá ser votada na terça-feira (15). A matéria prevê as metas e prioridades da gestão pública municipal para o próximo ano. A votação do texto também marca o início do recesso parlamentar, que deve durar cerca de 15 dias.
Ao Portal ClubeNews, nesta segunda-feira (14), o vereador e relator da LDO, Fernando Lima (PDT), disse que as modificações já foram realizadas na Lei Orgânica do Município para garantir a legalidade da matéria.
“A principal mudança que a gente propôs, que será uma indicação minha e do vereador João Pereira, é a previsão da indicação parlamentar coletiva. Quando chegar a Lei Orçamentária Anual, nós vamos prever também, para que a partir do próximo ano os vereadores possam indicar valores coletivamente. Na Lei Orgânica do Município e na LDO, prevê que pelo menos 1/3 da Casa pode indicar um valor para uma obra estruturante na cidade”, explicou.
Uma das obras que poderiam ser beneficiadas com esse tipo de emenda, segundo Fernando Lima, seria as estruturantes, que demandam maior quantidade de recursos, como a ponte que vai interligar o bairro Água Mineral – na zona Norte – à Universidade Federal do Piauí (UFPI), na zona Leste.
“É como se fosse uma emenda de bancada, mas o termo que nós vamos utilizar aqui por orientação do jurídico é a indicação parlamentar coletiva”, completou.
