A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na terça-feira (15), a extinção da empresa Agespisa, responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto no estado. Os deputados rejeitaram uma emenda, que permitia a realocação dos servidores da empresa para outras pastas do Governo do Estado.
Por 20 votos favoráveis e um contrário, a proposta foi aprovada em dois turnos sob protesto da categoria. Ao menos 248 funcionários remanescentes não aderiram ao Programa de Afastamento Incentivado (PAI), do Governo do Estado. O plano prevê a indenização máxima de 11 vezes a última remuneração, não podendo exceder o teto de R$ 350 mil.
Autor da emenda rejeitada, o deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas) disse que o remanejamento de trabalhadores nos quadros do Poder Executivo já aconteceu mediante a extinção de outras empresas. Apesar da proposta, a proposição foi rejeitada ainda durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Gustavo Neiva foi o único deputado a votar contra a aprovação do projeto de extinção.
“Esses servidores (demitidos após a extinção de outras empresas públicas) foram levados à Engerpi e de lá realocados na administração pública dos outros órgãos do estado do Piauí. Aqui foi rejeitada essa emenda. É desumano você tirar o sustento e o ganha pão”, disse Neiva.
A emenda também foi defendida pelo deputado Franzé Silva (PT), que pediu ao líder do governo, Dr. Vinícius (PT), que consultasse o secretário de Administração (SEAD), Samuel Pontes, sobre o tema. O líder informou que o diálogo já foi realizado.
“Nós tivemos vários encontros. Com governador, com secretário de governo, com secretário de administração e com secretário de fazenda. Está judicializado esse posicionamento dos servidores e acredito que a gente chegou em um ponto que já tivemos uma discussão com muita profundidade com o governo”, argumentou Dr. Vinícius.
O projeto de extinção foi encaminhado ao Palácio de Karnak para a sanção do governador Rafael Fonteles (PT-PI). Com a extinção da Agespisa, a empresa Águas de Piauí assumirá os serviços de coleta de esgoto e abastecimento de água no estado.
A previsão é que a operação contemple as zonas urbanas e rurais de 223 municípios do estado. O prazo da concessão é de 35 anos.
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