Uma medida provisória assinada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva isenta os taxistas do Piauí do pagamento da taxa de verificação metrológica de taxímetros. O valor era cobrado tanto na aquisição quanto nas verificações periódicas dos equipamentos.

A medida foi embasada por estudos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com apoio dos órgãos delegados, como o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi), e representa uma economia direta para os profissionais do setor. Além disso, a frequência da verificação obrigatória dos taxímetros, antes anual, passa a ser bienal.

Antes da mudança, cada taxista precisava pagar R$ 52,18 por veículo a cada verificação, valor fixado para o serviço metrológico prestado pelo Inmetro e seus órgãos responsáveis. No Piauí, o Imepi é o encarregado pela execução desse serviço.

A verificação dos taxímetros permanece obrigatória em municípios com mais de 50 mil habitantes, como Teresina, conforme determina a Lei nº 12.468/2011. O Imepi continuará realizando o serviço com o mesmo padrão técnico, garantindo a confiabilidade das medições e a proteção dos consumidores.