O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 nesta terça-feira (5). O texto define as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A lei foi aprovada na Câmara Municipal de Teresina (CMT) no dia 15 de julho. Os vereadores incluíram no projeto a proposta de criação da Indicação Parlamentar Coletiva (IPC), que foi anexada à LDO de 2026. O mecanismo permite a alocação de recursos por meio da união de pelo menos 1/3 dos parlamentares. O valor máximo pode chegar a R$ 1,5 milhão.

Entre os destaques da lei, está a previsão de R$ 15 milhões para o Orçamento Popular, que deve priorizar a execução de ações definidas pela comunidade nas assembleias e fóruns realizados pela prefeitura do município, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan).

A LDO prevê ainda o valor de R$ 3 milhões para as emendas parlamentares, sendo que cada emenda indicada pelos vereadores deve ter valor mínimo de R$ 30 mil. Metade dos valores de emendas devem ser, obrigatoriamente, destinados para a área da saúde.

Com a sanção da LDO, a Prefeitura de Teresina deve iniciar a elaboração do projeto do orçamento anual para 2026, que deve ser enviado para análise da Câmara Municipal até o final do mês de setembro.