O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, anunciou nesta sexta-feira (15) a extinção da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor, conhecida como Delegacia do Menor Infrator. O Ministério Público do Piauí (MPPI) se manifestou, por meio de nota, afirmando que a decisão representa um retrocesso.

O MPPI citou o caso do adolescente Alex Mariano Nascimento Moura, de 16 anos, para reforçar a preocupação com o fechamento da unidade especializada. Segundo o órgão, a situação evidencia a fragilidade do sistema de proteção a crianças e adolescentes. A instituição destacou que casos envolvendo facções criminosas e jovens são de alta complexidade e exigem investigações amplas e técnicas, como perícias, oitivas e acompanhamento psicossocial.

“O episódio revela a fragilidade do sistema de proteção, uma vez que o atual prazo legalmente exíguo de 45 dias para conclusão de procedimentos pode representar entrave à investigação eficaz e à adoção de medidas protetivas adequadas. A alta demanda de atos infracionais, em tramitação, tem exigido a participação permanente dos Promotores de Justiça em mutirões conjuntos com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí”, diz trecho da nota.

Acusação à promotoria

Na nota, o MPPI também respondeu a uma acusação feita pelo secretário Chico Lucas, que afirmou ter protocolado denúncia na Corregedoria-Geral do órgão contra uma promotora.

“Nós estamos tratando desse tema de maneira pública porque já fiz denúncia à Corregedoria do Ministério Público contra uma promotora, pois, por diversas vezes, nós temos menores envolvidos em homicídio ou vítimas de homicídio e eles estavam sendo investigados”, declarou o secretário.

Ele informou ainda que, na próxima semana, terá audiência marcada com o corregedor do MPPI. Em resposta, o órgão negou a existência do procedimento.

“Cumpre informar ainda que não consta, até o momento, qualquer procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MPPI para apuração de falta funcional relacionada à atuação de membros do Ministério Público com atuação na área da infância e juventude”, afirmou o MPPI em nota.

Confira a nota na íntegra:

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expressa preocupação com a morte do jovem, ocorrida em um ambiente escolar, na tarde de ontem, em Teresina.

O episódio revela a fragilidade do sistema de proteção, uma vez que, o atual prazo legalmente exíguo de 45 dias para conclusão de procedimentos pode representar entrave à investigação eficaz e à adoção de medidas protetivas adequadas. A alta demanda de atos infracionais, em tramitação, tem exigido a participação permanente dos Promotores de Justiça em mutirões conjuntos com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Há uma compreensão institucional voltada a considerar a complexidade e a gravidade dos atos em contextos de atuação de facções criminosas, bem como a necessidade de investigações amplas e técnicas que envolvam perícias, oitivas e acompanhamento psicossocial.

O MPPI manifesta receio diante de decisões que resultem no fechamento ou desmantelamento de estruturas especializadas pois tal medida implicaria significativo retrocesso.

Cumpre informar ainda que não consta, até o momento, qualquer procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MPPI para apuração de falta funcional relacionada à atuação de membros do Ministério Público com atuação na área da infância e juventude.

O Ministério Público do Estado do Piauí reafirma sua disposição de construir soluções estruturais para o fortalecimento da proteção integral, em conjunto com as demais instituições.