Marcelo Castro diz que voto impresso é retrocesso: “a sociedade toda acredita nas urnas”
O novo Código Eleitoral atualiza e reúne cerca de 900 artigos em apenas uma legislação eleitoral.
Jonas Carvalho
Repórter
Publicado há 1 hora
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O senador da República e relator do novo Código Eleitoral, Marcelo Castro (MDB-PI), não economizou críticas à aprovação do voto impresso para as eleições de 2026 e se referiu à medida como “retrocesso”. A modificação foi anexada ao texto original, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira (20).
O código atualiza e reúne cerca de 900 artigos em apenas uma legislação eleitoral. A oposição conseguiu reunir 14 votos para aprovar a inclusão do trecho que trata sobre o voto impresso, que é de autoria do senador Esperidão Amim (PP-SC).
Em entrevista ao Portal ClubeNews, nesta sexta-feira (22), Marcelo Castro disse que a medida – quando for iniciada a votação no plenário – deverá ser votada de forma separada à matéria original. Na previsão do senador, o dispositivo não possui maioria para ser aprovado.
“É um retrocesso, mas isso nós vamos reverter no plenário. Essa proposta não passará no plenário do Senado e nem no Congresso Nacional. Isso seria mais um retrocesso”, criticou Castro.
Em uma eventual aprovação, segundo o senador, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá reconhecer a medida como inconstitucional. Um dispositivo com o mesmo teor foi aprovado em 2015 e posteriormente barrado pela suprema corte.
“A proposta que o senador Esperidão Amim é a mesma, com todas as vírgulas, sem tirar e nem por, da que foi aprovada em 2015. Quero crer que, se por acaso for aprovada, alguém entraria no STF e ele novamente consideraria inconstitucional”, declarou.
Marcelo Castro continuou dizendo que a segurança da urna eletrônica é um consenso no país. “Você não viu um único candidato a vereador que entrou na justiça alegando que perdeu a eleição porque houve fraude nas urnas eletrônicas. É uma questão resolvida. A sociedade brasileira toda confia e acredita nas urnas eletrônicas”.
Vaga para mulheres
O novo Código Eleitoral destina 20% das vagas dos legislativos municipal e estadual, como Câmaras e Assembleias Legislativas, para as mulheres. Foi instituído o mínimo de 30% de recursos do fundo eleitoral e da parcela do fundo partidário para as candidatas.
“A gente esperar criar uma cultura da importância da participação feminina na política. Essas mulheres vão ter gabinete, assessores, emendas, vão se projetar na política, servir de exemplo e modelo para outras mulheres. Acho que esse é o principal avanço no código eleitoral”, disse o senador.
Inteligência artificial
Outra mudança aprovado é a regularização do uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais a partir do próximo ano. Marcelo Castro disse que as propagandas dos candidatos deverão apresentar uma marca d’água, evidenciando ao eleitor o uso de IA no conteúdo veiculado.
“Nós temos exemplos no mundo inteiro, como na Argentina. A gente sabe que o Macri, ex-presidente da República e que é de direita apoiava o Milei. Pois apareceu o Macri, como se fosse ele falando, por inteligência artificial, com a cara dele, a voz, dando apoio na véspera da eleição ao candidato adversário. Isso são recursos que a inteligência artificial permite hoje e nós temos que estar atentos”, pontuou.
Previsão de votação
O texto entra em votação mediante proposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Se aprovada, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, que terá um mês para analisar as modificações do texto.
“Eu não tenho a menor dúvida de que na hora que o presidente colocar para votação, a gente vota isso por ampla maioria. Ele terá que voltar para a Câmara, porque é originário da Câmara. Tem que votar isso até o final de setembro e início de outubro para poder viger para as próximas eleições”, concluiu.
