O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou, na segunda-feira (25), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Itaueira pela contratação irregular de professores.

De acordo com o promotor de Justiça Cleyton Soares da Costa Silva, a Secretaria Municipal de Educação vinha contratando profissionais sem a qualificação exigida e se recusava a fornecer informações sobre a rede de ensino. O representante do MP destacou ainda que o município está há 10 anos sem realizar concurso público para o cargo de professor.

“A Prefeitura de Itaueira está há mais de 10 anos sem realizar concurso público para o preenchimento do cargo de professor, sendo que o último edital, lançado em 2015, foi suspenso por decisão judicial em razão de ilegalidades na licitação da banca examinadora, não tendo sido concluído”, destacou o promotor

Em 2024, segundo o MPPI, a Secretaria Municipal de Educação contratou 86 professores sem vínculo efetivo, número superior ao de docentes concursados. A remuneração paga a esses profissionais varia entre um e dois salários mínimos, bem abaixo do piso nacional da categoria, fixado em R$ 4.580,57 neste ano.

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), elaborado com dados de 2023 do município, revelou também que Itaueira possui altos índices de distorção de idade-série, ou seja, alunos que estão matriculados em séries incompatíveis com a idade.

Solicitações do MPPI

– Suspenda novas contratações, bem como renovações emergenciais de contratos;

– Determine alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de Itaueira, para viabilizar a realização de concurso público;

– Obrigue a Prefeitura de Itaueira a apresentar todos os contratos firmados com professores da rede pública de ensino durante o ano de 2024;

– Exija a realização de concurso público para preencher os cargos vagos;

– Condene o município ao pagamento de uma multa no valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.