Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (2) a lei que torna obrigatória a aferição da pressão arterial, conhecida como “Teste do Bracinho”, em todas as consultas pediátricas de crianças a partir dos 3 anos de idade. A medida vale para a rede pública e privada de saúde.

O exame deverá ser feito por médicos ou enfermeiros, utilizando equipamentos adequados ao público infantil e disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é identificar precocemente problemas como hipertensão infantil, doenças cardíacas, renais, endócrinas e complicações na visão.

Se houver alteração nos resultados, a criança deverá ser encaminhada para atendimento especializado e realização de exames complementares. A norma prevê ainda que, em situações justificadas, o exame poderá ser dispensado com registro em prontuário médico.

As unidades de saúde têm 90 dias para se adequar às novas exigências. O texto também autoriza o governo do Estado a realizar campanhas educativas sobre os riscos da hipertensão desde a infância