Motoristas denunciaram que estão sendo obrigados a pagar pedágio de até R$ 225 em uma estrada sem estrutura e pavimentação asfáltica. O ponto de cobrança está localizado no município de Santa Filomena, a 800 km de Teresina.

Um dos condutores mostra uma “praça de pedágio” com uma placa informando os valores cobrados, que variam de R$ 15 para carros e caminhonetes até R$ 225 para caminhões de nove eixos carregados. O pagamento pode ser feito via chave PIX, também indicada no aviso.Em outro vídeo, após o pagamento, o motorista mostra a estrada feita com barro e pedras.

O vice-prefeito de Santa Filomena, Gustavo Nilton, informou à TV Clube que o trecho citado no vídeo é administrado pela Associação Serra da Fortaleza. A entidade reúne fazendas produtoras de grãos na região e é responsável tanto pela cobrança do pedágio quanto pela manutenção da estrada, que liga a BR-235 à Serra da Fortaleza.

A cobrança foi autorizada por meio da Lei Municipal nº 07/2022, que institui o Programa de Parcerias entre o poder público e organizações civis. A legislação permite que essas entidades atuem em cooperação na operação, manutenção, conservação, elaboração de projetos, realização de obras e investimentos no sistema rodoviário.

Conforme a lei, os motoristas que utilizam as rodovias municipais incluídas nos acordos de cooperação como a mostrada no vídeo, devem pagar a tarifa. O objetivo é arrecadar recursos para manter as estradas e o sistema de controle das praças de pedágio.

O documento também estabelece que estão isentos da cobrança os seguintes veículos:

• Ambulâncias
• Caminhões do Corpo de Bombeiros
• Viaturas policiais
• Motocicletas e ciclomotores
• Veículos oficiais do corpo diplomático
• Veículos de passeio pertencentes a moradores de Santa Filomena

Segundo a legislação, os acordos de cooperação não envolvem transferência de recursos públicos para as organizações civis, que foram selecionadas por meio de chamamento público. Os valores arrecadados devem ser depositados em uma conta bancária vinculada à entidade responsável.