A Prefeitura de Esperantina, administrada pela prefeita Ivanária do Nascimento Alves Sampaio, e o secretário municipal de Educação, Valdemir Miranda de Castro, são alvo de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O órgão identificou superfaturamento de R$ 134.036,00 na aquisição de livros didáticos, em contrato firmado no exercício de 2024.

O Portal ClubeNews entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Esperantina, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para posicionamento.

De acordo com a decisão, a gestão municipal contratou, por inexigibilidade de licitação, a empresa CH Distribuidora de Livros Ltda., no valor de R$ 2,36 milhões. O processo foi considerado irregular pelo TCE, que apontou falhas graves como uso indevido da inexigibilidade, ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP), problemas na fiscalização contratual e atraso no lançamento de dados de transparênciadiario-oficial-464040.

Entre as inconsistências destacadas, está a aquisição de livros em quantidade superior à demanda real, sem justificativa pedagógica. Houve também gastos classificados como antieconômicos, como a compra de livros de Educação Física sem comprovação da necessidade para os alunos da rede municipal.

A decisão foi unânime na Segunda Câmara do TCE-PI e determinou, além da apuração do dano ao erário, a emissão de alertas e recomendações à Prefeitura de Esperantina. Entre as medidas exigidas, estão a suspensão de novas compras de livros por inexigibilidade de licitação, a inclusão obrigatória do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) nas aquisições futuras e a capacitação de servidores para gestão de contratos públicos.

O Tribunal ainda vai apurar responsabilidades individuais dos gestores envolvidos e avaliar eventual aplicação de multas ao final da Tomada de Contas Especial.