O prefeito Silvio Mendes sancionou a Lei nº 6.260/2025, que altera os valores do auxílio-alimentação pago a servidores efetivos da ativa e a comissionados da administração direta e indireta. A mudança foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial do Município e já tem efeitos retroativos a 1º de agosto de 2025.

Com a nova lei, servidores que recebem até R$ 2.500 passam a ter direito a R$ 500 de ticket alimentação. Para quem possui remuneração superior a R$ 2.500, o benefício será de R$ 250.

Determinadas gratificações não entram no cálculo da faixa de pagamento, como as de assessoramento municipal (DAM), gratificações especiais (GEs), produtividade operacional de nível médio, risco de morte, incentivo SUS, insalubridade, horas extras, adicional noturno e substituições.

As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. A medida já havia sido aprovada pela Câmara de Teresina e aguardava a sanção do chefe do executivo municipal.