Os advogados Juarez Chaves de Azevedo e Flávio Almeida Martins, e a servidora estadual Lucile de Souza Moura foram soltos nesta sexta-feira (24). Eles estavam presos temporariamente no âmbito da Operação Vice-Cônsul.
A ação policial foi conduzida pela Diretoria Especializada em Operações Policiais (Deop). Os principais alvos da operação permanecem presos preventivamente. O advogado Juarez Chaves também é investigado pela Polícia Federal. Ele e outros envolvidos estão proibidos de acessar o prédio do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Servidora era cedida ao Governo
Lucile de Souza é servidora efetiva do estado e atua como professora assistente em regime de dedicação exclusiva, conforme o Portal da Transparência. Ela estava cedida à assessoria especial do governador Rafael Fonteles (PT), na Secretaria de Governo (Segov).
A exoneração de Lucile do cargo de assessora especial foi publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de outubro.
As investigações correm em sigilo, e ainda não há informações detalhadas sobre os mandados ou o envolvimento dos suspeitos. As defesas e os órgãos citados podem se manifestar.
Desembargador envolvido
A Polícia Federal (PF) também cumpriu mandados de busca e apreensão contra o desembargador José James Pereira, suspeito de envolvimento no esquema. Ele foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
A advogada Lia Rachel, filha do desembargador, e o advogado Germano Coelho também foram alvos de investigação da PF.
As ordens judiciais, expedidas pelo ministro Sebastião Reis Júnior, fazem parte de uma investigação relacionada a um esquema para obter resultados favoráveis em processos da área cível ligados à questão agrária no cerrado piauiense.
NOTA DEFESA JUAREZ
A defesa do advogado Juarez Chaves Júnior respeita a posição da polícia e da justiça, nesta fase de investigação a que se referem os autos do Inquérito Policial.
Entende que a medida assecuratória requerida (da custódia temporária) foi cumprida e realizada plenamente (com a apreensão de aparelho telefônico, e a oitiva do investigado), aguardando, assim, que a autoridade policial se encontre atendida, permitindo o breve restabelecimento da liberdade do advogado.
É de se aguardar um momento posterior para eventual posicionamento efetivo sobre o mérito da questão, em vista o segredo de justiça, o que é suficiente para impedir manifestação específica sobre os fatos em apuração.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA OAB-PI
O Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas e Honorários da OAB Piauí informa que acompanha, desde as primeiras horas desta quarta-feira (22), as ações policiais realizadas no Estado envolvendo integrantes da advocacia, com equipes mobilizadas para o acompanhamento institucional dos fatos e para assegurar o respeito às garantias legais da profissão.
A OAB-PI reafirma que o Sistema de Prerrogativas atua na observância das prerrogativas profissionais, da legalidade dos procedimentos e, quando cabível, na garantia do direito à Sala de Estado-Maior, permanecendo vigilante em defesa do exercício livre e digno da advocacia.
NOTA DEFESA LUCILE MOURA
Venho por meio deste informar o meu desligamento da Assessoria Especial do Governador do Estado do Piauí.
Gostaria de me dirigir a todos com transparência, compromisso e lealdade, esclarecendo os recentes acontecimentos que envolveram meu nome. Nas últimas semanas, fui equivocadamente associada a um suposto processo que teria como objetivo coagir desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí.
Deixo claro, de forma tranquila, real e segura, que tal fato jamais aconteceu. No entanto, reconheço que, mesmo sem o menor propósito infamante, mas de maneira despretensiosa e inadvertida, compartilhei o material que circulava amplamente em grupos de WhatsApp — um arquivo em PDF com supostas denúncias contra membros da Justiça do Estado.
Compreendo que a magnitude do cargo que ocupava, aliado à importância e ao dever de zelar pelo bom relacionamento com as instituições públicas, torna minha atitude incompatível não apenas com o propósito tão estimado por mim, mas também com os princípios éticos e profissionais que sempre defendi. Tendo dito isso, fui atingida involuntariamente pelas consequências advindas deste ato, sabendo das mesmas quando foram finalmente noticiadas e se comprovaram pelo fato de que chegaram, mais uma vez, ao meu conhecimento.
Repito que, em momento algum, desrespeitei ou atentei contra qualquer um dos Poderes constituídos, muito menos contra as pessoas que neles atuam. Tenho profundo respeito pelas instituições e entendo ser fundamental para o desenvolvimento do Estado que os Poderes cumpram suas missões constitucionais e institucionais – algo que o Tribunal de Justiça do Piauí tem feito com excelência, ao longo de sua história.
Em breve, todos os fatos serão devidamente esclarecidos, a verdade soerguerá perante a sociedade, e as instâncias competentes serão cientes da realidade que procurei expor aqui.
Agradeço imensamente pela oportunidade de colaborar com cada um de vocês, em especial pela confiança depositada em meu trabalho. Desejo muito sucesso em todos os empreendimentos, certa de que suas atuações são imprescindíveis para o progresso social e econômico do nosso Piauí.
Nota do desembargador
Em razão das notícias veiculadas na imprensa sobre uma suposta investigação envolvendo o nome do Desembargador José James Gomes Pereira, faz-se necessário esclarecer que o Desembargador nunca solicitou, autorizou ou compactuou com qualquer prática que violasse os princípios da legalidade, moralidade e ética que sempre nortearam sua trajetória na magistratura. A defesa do Desembargador e de sua filha, Lia Raquel, sequer teve acesso ao inquérito e à medida cautelar e, portanto, refuta qualquer juízo precipitado sobre os fatos.
Almeida Castro, Castro e Turbay advogados
Nota de esclarecimento do TJ-PI
O Poder Judiciário do Piauí informa que recebeu comunicação oficial acerca da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, que aplicou medidas cautelares a membro desta Corte.
O Tribunal de Justiça do Piauí, em seu compromisso com a legalidade, transparência e respeito às instituições, assegurou o cumprimento de todas as medidas.
Os serviços judiciários não serão afetados e o TJPI segue na missão constitucional de garantir o pleno acesso à Justiça e a confiança da sociedade piauiense em suas instituições.
Nota Germano Coelho
Em relação à operação realizada nesta data, o advogado Germano Coelho informa que recebeu com tranquilidade a atuação das autoridades e está colaborando integralmente com todas as diligências determinadas pela Justiça.
O advogado reitera sua confiança nas instituições e esclarece que não é alvo de nenhuma acusação formal, estando à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.
Com trajetória pública reconhecida no setor produtivo e atuação profissional pautada pela legalidade e transparência, Germano Coelho reforça que tem plena convicção de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos no curso regular das investigações.
Nota OAB
O Sistema de Prerrogativas da OAB Piauí informa que acompanha, desde as primeiras horas da manhã, os
desdobramentos da operação deflagrada pela Polícia Federal na capital. A OAB-PI permanece vigilante e à
disposição da advocacia, reafirmando seu compromisso de resguardar as prerrogativas profissionais.
Nota Amapi
A Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI) informa que acompanha atentamente as informações veiculadas pela imprensa acerca da operação da Polícia Federal em Teresina, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Até o presente momento, a entidade não recebeu comunicação oficial sobre os fatos e, portanto, não dispõe de elementos que permitam um posicionamento detalhado.
A AMAPI destaca, contudo, que sua assessoria jurídica está prestando a devida assistência ao desembargador citado, que em breve terá a oportunidade de esclarecer os acontecimentos, com a plena observância do devido processo legal e do direito à ampla defesa.
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