O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) multou o ex-prefeito de Teresina, José Pessoa Leal (Dr. Pessoa), e mais dois ex-gestores municipais devido a irregularidades em um Pregão Eletrônico destinado à aquisição de veículos seminovos para o transporte público da capital. Os investigados foram multados em R$ 2.370,00 a cada um.

O Portal ClubeNews tenta contato com a defesa com os nomes citados na matéria, mas até a publicação deste material não obteve retorno. O espaço segue aberto para posicionamentos.

Além do ex-prefeito, foram penalizados o ex-secretário da Secretaria Municipal de Administração (SEMA), Ronney Wellington Marques Lustosa , e o ex-superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Bruno Migliano Pessoa, sobrinho do ex-prefeito.

A representação foi apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Teresina (SETUT). O cerne da irregularidade, segundo a Corte de Contas, reside em “falhas relevantes na etapa de planejamento” do processo de contratação , comprometendo a avaliação de eficiência, economicidade e viabilidade da compra.

O Tribunal apurou questões cruciais como a regularidade da abertura do certame, a fonte de financiamento do valor (oriunda de empréstimo junto ao Banco Regional de Brasília, o que levantou dúvida sobre a ausência de recursos próprios) e se o objeto licitado teria finalidade diversa da indicada na justificativa.

Por fim, o acórdão incluiu uma recomendação à SEMA e à STRANS para que, em futuras licitações similares, adotem um planejamento mais rigoroso, implementando medidas de controle e a materialização de documentos como o Estudo Técnico Preliminar e Análise de riscos.