Órgão destaca golpes de sites clonados, fraudes via redes sociais e esclarece as regras sobre o direito de arrependimento e trocas. O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PI) emitiu um alerta sobre os riscos e as práticas criminosas mais comuns envolvendo compras durante a Black Friday no Piauí.

De acordo com o Ministério Público do Piauí (MPPI), o principal risco é o consumidor pagar por produtos e não recebê-los. Essa fraude é intensificada pelo uso de sites clonados, páginas virtuais idênticas às de grandes varejistas, criadas para roubar dados e valores.

Golpes aplicados por redes sociais e WhatsApp, que exigem pagamentos antecipados via Pix, também são frequentes.Dicas para evitar golpes:

• Desconfie de preços muito abaixo da média do mercado.
• Priorize a compra digitando o endereço oficial do site diretamente no navegador, em vez de clicar em links suspeitos.
• Monitore o histórico de preços do produto para evitar falsas promoções.

Direito de troca e arrependimento

O Procon-PI também esclarece as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre devoluções:

• Compras pela internet (ou fora do estabelecimento físico): O cliente tem o direito de arrependimento e pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, independentemente do motivo, com direito ao reembolso total.
• Compras em lojas físicas (presenciais): A troca por arrependimento (ex.: não gostou da cor ou modelo) não é obrigatória por lei. Nesses casos, a troca é uma cortesia do estabelecimento. O consumidor deve verificar essa política e solicitar que a condição seja registrada na nota fiscal antes de finalizar o pagamento.

Caso o consumidor identifique irregularidades ou publicidade enganosa, é fundamental registrar a denúncia formalmente.

Atendimento

Para tirar dúvidas, o Procon/MPPI disponibiliza o WhatsApp (86) 2222-8107. Para o registro de reclamações, o e-mail é atendimentoprocon@mppi.mp.br.