O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), manifestou-se, nesta quinta-feira (27), sobre a Operação Mãos Limpas. A ação investiga o desvio de R$ 40 milhões da Secretaria Municipal de Educação (Semec).
O gestor classificou o desvio de recursos públicos como “um dos piores crimes” e respaldou o trabalho conjunto da Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria-Geral da União (CGU). Para Mendes, a atuação integrada dos órgãos de fiscalização é essencial para assegurar a correta aplicação do dinheiro do contribuinte.
“Órgão de fiscalização, de controle, de dizer o que está certo ou errado são as instituições. Então, se juntaram: o Tribunal de Contas do Estado, a Polícia Federal e a CGU. São vários instrumentos de controle e avaliação para que se preserve o dinheiro público, [para] que volte para quem paga a conta. Desviar dinheiro público, para mim, é um dos piores crimes. E deve ser punido para servir de exemplo”, afirmou o prefeito.
Irregularidades apontadas
Auditor de controle externo do TCE, Luís Batista detalhou que relatórios enviados à rede de controle identificaram diversas inconsistências na pasta. Entre as suspeitas está a prática de “rachadinha”, esquema em que o servidor repassa parte de seu salário a quem o contratou.
“Foram identificadas várias irregularidades, como fragilidade na liquidação das despesas. Não se verificava quem de fato estava prestando serviço, quantos contratados terceirizados ou quantos postos de trabalho existiam. Aquele pagamento estava sendo realizado sem verificação adequada, podendo ocorrer pagamento a pessoas que não estavam prestando serviço”, explicou o auditor.
Entenda a operação
Deflagrada na quarta-feira (26), a investigação teve início em 2023 e apura fraudes em licitações ocorridas entre 2019 e 2022 para a terceirização de mão de obra na Semec. As apurações apontam direcionamento contratual, uso de empresas de fachada e superfaturamento.
Durante a operação, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária. A Justiça Federal também determinou o bloqueio de mais de R$ 40 milhões em bens e ativos financeiros dos investigados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Suspeitos liberados
Os quatro alvos de prisão temporária foram soltos logo após prestarem depoimento à Polícia Federal, ainda na quarta-feira (26). Segundo a PF, o grupo, identificado como Francisco de Jesus dos Reis, Victor Almeida de Moura, Bruno Barbosa dos Santos e Francisco Aderson de Sousa Ramos, colaborou com as investigações, não sendo necessária a manutenção das prisões.
Segundo a apuração, Francisco de Jesus dos Reis é sócio da antiga empresa Belazarte Serviços de Consultoria (atual Alfa Gestão de Recursos Humanos). Os outros três suspeitos são apontados como supostos operadores financeiros em um esquema de lavagem de dinheiro ligado a Marcus Almeida. Almeida não foi alvo de mandado nesta operação pois já se encontra preso pela Polícia Civil em decorrência de investigações conexas.
O outro lado
O ex-secretário da Semec, Nouga Cardoso, gestor da pasta durante três anos na administração do ex-prefeito Dr. Pessoa, afirmou que não identificou irregularidades durante sua gestão e que não reconhece os servidores alvos da operação. Ele destacou que não foi alvo de buscas, não foi procurado pelos órgãos de controle e soube do caso pela imprensa.
O atual secretário de Educação, Ismael Silva, confirmou que a PF e o TCE estiveram na sede da secretaria em busca de documentos e contratos de terceirização a partir de 2019. “É um inquérito que tramita em segredo de Justiça. Somente agora tivemos acesso e entregamos toda a documentação solicitada”, declarou.
Nota de Esclarecimento
A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) informa que, na data de hoje, recebeu a visita de agentes da Polícia Federal e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que solicitaram esclarecimentos dos fatos sob investigação do Inquérito Policial n° 2023.0053163-SR/PF/PI, que tem a finalidade de colher elementos necessários às investigações relacionadas à “Operação Gabinete de Ouro“, que apuram suposto “esquema de rachadinha”, referente à gestão anterior.
Foram requisitados contratos de terceirização firmados pela pasta nos últimos anos, a partir de 2019. Relações de funcionários, notas de liquidação e comprovantes de pagamentos vinculados a esses contratos.
A SEMEC ressalta, no entanto, que tem prestado total colaboração às autoridades, fornecendo todos os documentos disponíveis e adotando as medidas necessárias para apoiar integralmente o trabalho de apuração.
A Secretaria reforça seu compromisso com a transparência, com a legalidade e com o interesse público e em colaborar com o inquérito que iniciou-se em 2023, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais.
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