A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou em Plenário, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026. O orçamento estimado para o Estado foi de R$ 28,4 bilhões.

O texto final sanciona um incremento de 4,5% nos repasses para o Legislativo, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

A matéria foi votada após passar pelo crivo das comissões de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT). Originalmente, a proposta enviada pelo Governo do Estado estipulava um reajuste linear de apenas 1% em relação ao orçamento de 2025. A ampliação do índice foi viabilizada por meio de uma emenda modificativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Franzé Silva (PT).

“Tivemos um diálogo com os poderes e órgãos e chegamos ao consenso de reajustar os repasses em 4,5%. Dialoguei com o governador, com a Seplan [Secretaria de Planejamento], e coloquei a emenda fazendo essa correção para que os poderes tenham o valor maior para exercerem suas funções”, explicou o parlamentar.

Áreas prioritárias e concursos

O Orçamento de 2026 também traz um aumento na destinação de recursos para a área administrativa, justificado pela necessidade de nomeação de aprovados em concursos públicos recentes. Segundo o relator, as pastas que concentram os maiores volumes de recursos continuam sendo Educação, Saúde e Segurança.

“Nesse orçamento, o governador olhou com muito carinho para a segurança pública. São as áreas que mais usam recursos públicos”, pontuou Franzé Silva.

Apesar da aprovação do texto principal, a definição sobre as emendas parlamentares ainda passa por um impasse e deve ser deliberada no decorrer da sessão desta quarta-feira.

Com o reajuste de 4,5% aplicado sobre a LOA 2025, a previsão orçamentária para os poderes ficou distribuída da seguinte forma: